Meta fiscal

Gastança desenfreada do PT deixou rombo bilionário para brasileiros, dizem deputados

A corrupção e a gastança desenfreada nos 13 anos do governo do PT provocaram um desarranjo na economia nacional e nas contas públicas, afirmaram deputados do PSDB durante a sessão do Congresso que analisou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/16. A proposta entregue pelo
presidente interino Michel Temer altera a meta de superávit fiscal para prever um déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano.

O valor proposto é 76,3% maior que a revisão (R$ 96,7 bilhões) feita pela equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff em março. Na avaliação do deputado Duarte Nogueira (SP), a discrepância entre os números indica que o PT tentou enganar os brasileiros para continuar a “cozinhar com a despensa cheia”.

“Fizeram tudo aquilo que nenhuma nação desenvolvida faria: desarranjo na economia, subsídios para quem não precisava, não fizeram reformas e praticaram crimes contra a Constituição para viabilizar a continuidade da gastança”, alertou. O tucano alerta que a gestão Dilma torrou tudo o que arrecadou e deixou um rombo enorme para todos os brasileiros.

TENTATIVA DE OBSTRUÇÃO
O PT e seus aliados tentaram de tudo para adiar a análise do PLN que altera a meta fiscal. A nova oposição obstruiu a sessão desta terça, em que o Congresso decidiu pela manutenção dos 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta. A análise de destaques a 13 vetos foi até a madrugada de quarta-feira (25), quando teve início a discussão do PLN. O deputado Caio Narcio (MG) criticou o processo de obstrução organizado pela oposição. “Todo mundo sabe que parte do plenário quer fazer votações importantes para o Brasil, mas algumas pessoas estão usando da palavra para procrastinar”, disse.

No início da madrugada, o líder no PSDB na câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), chamou atenção para a quantidade de requerimentos apresentados pelo PT com a intenção clara de continuar a obstrução dos trabalhos, prejudicando o país. “Com o propósito de retardar mais ainda a votação de uma matéria de grande interesse nacional que trata da fixação de propostas que vão permitir ao governo operar um orçamento nos limites necessários para o bom funcionamento dos serviços públicos”, criticou.

COLAPSO
O Brasil entrou em colapso com o aumento de despesas correntes, cabides de emprego e manutenção de 39 ministérios, destacou Duarte. “Precisamos alargar o déficit fiscal não para gastar mais, mas para garantir que o Estado funcione com novas premissas”, explicou. Na avaliação do parlamentar, o Brasil precisa retomar os índices positivos na economia, na geração de empregos, na segurança jurídica e nos investimentos.

Considerando tudo o que aconteceu no país nas últimas semanas e a verdadeira “desarrumação” na economia deixada pela presidente afastada, a nova equipe econômica deve agir, avaliou o deputado Paulo Abi-Ackel (MG). “Temos a necessidade de obter parâmetros claros determinados pelo governo federal para que possamos entrar em um novo momento de recuperação e reorganização da economia”, explicou em vídeo postado nas redes sociais.

O país encara uma nova etapa, a de reconstrução, acrescentou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). “Reconstruir o governo, os estados, os municípios, o parque industrial sucateado, a renda das famílias que foram endividadas, conduzidas pelo mau exemplo desse governo lamentável que terminou dia 17. Agora é a hora de recompor”, declarou.

Segundo ele, é preciso aprovar uma agenda de reformas e instalar uma nova dinâmica. Ele cita a reforma completa do sistema tributário e uma discussão séria sobre a previdência. Além disso, Hauly considera essencial fiscalizar e fazer uma devassa em entidades como Petrobras, Eletrobras, BNDES, Banco do Brasil, entre outros. “Nós queremos reconstruir, endireitar o país”, frisou.

ANÁLISE DOS VETOS

Os deputados rejeitaram, por 266 votos a 33, destaque que pretendia derrubar item vetado do Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo. O item vedado considera crime de terrorismo o ato de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado. Para o deputado Domingos Sávio (MG), o povo não tolera mais tanto desrespeito aos direitos elementares do cidadão. “Se não tivermos leis duras para punir aqueles que não respeitam a democracia e a vida do cidadão, que país vamos construir para as gerações futuras?”, questionou.

O Congresso derrubou o veto parcial à Medida Provisória 691/15. O texto que será incluído na Lei 13.240/15 prevê o repasse de 20% do valor da venda de imóveis da União aos municípios onde o respectivo imóvel se localiza. A MP autoriza a União a fazer essa venda, inclusive de terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).

Câmara e Senado derrubaram ainda o veto à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em diversos estados. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas administrativas. O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção.

(Com informações da Agência Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola)