Aviação

A pedido de Tebaldi, Defesa do Consumidor discutirá atrasos em aeroportos e novas propostas da Anac

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (24), requerimentos do presidente do colegiado, deputado Marco Tebaldi (SC), para discutir os atrasos nos aeroportos brasileiros devido à ausência ou desligamento de aparelhos que permitam o pouso por instrumentos e para discutir as novas propostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No primeiro requerimento, o parlamentar explica que os atrasos e cancelamentos de voos estão entre as maiores reclamações de consumidores nos aeroportos brasileiros. Segundo o deputado, grande parte dos terminais sentem os efeitos da ausência do Instrument Landing System (ILS), sistema que orienta os pilotos para pouso em condições climáticas desfavoráveis.

 “As pistas de pouso no sul do Brasil estão entre as mais comprometidas com problemas de falta de teto, em virtude de frequentes nevoeiros, causando não apenas desconforto para o consumidor, mas também voo em condições de risco”, justificou o deputado, que acredita que a implantação de modernos sistemas de pouso por instrumentos representa, sem dúvida, um diferencial na rotina de passageiros.

O outro requerimento de Tebaldi aprovado pela comissão requer a realização de audiência pública para discutir as novas propostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação ao fim da franquia de bagagem, limitação de assistência ao passageiro e regras de reembolso, entre outras.

Tebaldi explica que a Anac anunciou recentemente que pretende realizar uma ampla desregulamentação do setor aéreo, com mudanças nas regras que regem o transporte de passageiros no Brasil.

O tucano lembra que a Anac defende que as mudanças na franquia de bagagem trariam impacto positivo para o consumidor, reduzindo o valor da passagem aérea para quem não leva mala e explica que a medida encontra forte resistência de órgãos de defesa do consumidor como o Idec.

Outras medidas polêmicas, como a criação de uma regra que permite a transferência de titularidade da passagem, também são vistas com cautela por entidades do consumidor e especialistas em direito aeronáutico, que temem o surgimento de um mercado paralelo, dominado por cambistas.

“Como se vê, longe de serem ajustes pontuais, trata-se de mudanças de amplo escopo que redefinem regras há muito tempo estabelecidas e que podem trazer consequências danosas para o consumidor caso sejam implementadas sem o devido acompanhamento”, apontou.

Para o debate, o tucano solicita a presença de alguns membros importantes do setor, como: Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon); Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear),Eduardo Sanovicz, entre outros.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)