Revisão necessária

Papa quer esclarecimento da SPU sobre aumento abusivo da taxa de ocupação dos terrenos de marinha

O deputado João Paulo Papa (SP) apresenta nesta segunda-feira (23), à Mesa Diretora da Câmara, requerimento pedindo informações à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) solicitando esclarecimentos acerca do aumento abusivo da taxa de ocupação dos imóveis da União em terrenos de Marinha.

Outra medida adotada por Papa é a articulação junto a parlamentares de diversos estados, onde o reajuste também foi aplicado, para a busca de medidas para que o órgão federal suste o aumento.

“Recebi diversos relatos de moradores da Baixada Santista que foram surpreendidos com esse aumento. Em alguns casos, a taxa foi majorada em 200%. Um absurdo que fere o princípio da razoabilidade na administração pública e, também, o bom senso em um momento de crise econômica e aumento de desemprego”, afirma Papa.

“O Governo Federal precisa revisar, com a máxima urgência, esse reajuste”, continuou o parlamentar, frisando que o mesmo tem ocorrido em diversos estados, como Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Sergipe. “Em algumas localidades o aumento chegou a 500%”, declarou.

Com o requerimento, João Paulo Papa quer saber quais foram as bases que levaram o órgão federal a alterar a cobrança, além de outros detalhes. “Também estou em contato com deputados de outros estados, que também estão recebendo as mesmas reclamações dos moradores. Estudamos a possibilidade de ingressar com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que pode sustar o reajuste ou fazer com que a SPU o revise”.

Segundo dados oficiais, o Governo Federal arrecadou com a Taxa de Ocupação, entre 2006 e 2015, R$ 2,4 bilhões, o que representa 219% de aumento de arrecadação do tributo. Enquanto isso, a inflação oficial medida no período foi de 165%. “Esse quadro reforça o quão excessivo é esse aumento para a população. Vamos agir fortemente contra esse aumento. A população não pode ser penalizada”, finaliza Papa.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)