Justa homenagem

Câmara faz sessão solene em homenagem aos comissários de proteção da criança e do adolescente

A Câmara dos Deputados celebrou em sessão solene o Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente. Realizada a pedido do deputado Izalci (DF), a homenagem enaltece o trabalho voluntário de quem cuida e protege crianças e adolescentes.

“Os comissários sabem que somente com crianças saudáveis, teremos uma juventude saudável”, disse ele, ressaltando que poucos conhecem o trabalho voluntário do comissariado. Além de submeter à aprovação de seu nome na Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal, ainda precisa ter o curso de formação. Quando aprovados, fazem estágio de 90 dias, período em que acompanham os mais experientes nas várias incursões do trabalho.

São os comissários que cumprem determinações judiciais; fiscalizam eventos, sempre no sentido de prevenir ou cessar situação que envolve o direito da criança e do adolescente. “Dedica parte do seu tempo sem nenhuma remuneração, colocando em risco a própria integridade física para evitar ou reduzir a violência que envolve adolescente e até crianças”, afirmou em seu discurso o deputado Izalci.

O parlamentar destacou a importância do comissário no cumprimento das leis, a exemplo da lei que determina prisão e multas entre R$ 3 mil a R$ 10 mil e até a pena de ter o estabelecimento comercial fechado para aquele que vender bebida alcoólica a menor de 18 anos. “Sem o trabalho de fiscalização a lei corre o risco de ficar no papel”, disse Izalci.

O Comissário de Proteção da Infância do Distrito Federal, Augusto César de Souza Sobrinho, solicitou que os comissários sejam integrados à Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente em todo o território nacional. “Que sejamos considerados protetores e não vinculados ao código de menores”, disse Augusto César.

Aos 43 anos de trabalho na Vara de Infância e da Juventude do Distrito Federal, o assessor técnico Eustáquio Ferreira Coutinho ressaltou que houve um grande avanço na política de proteção de crianças e adolescentes.

 Ele informou que mais de 30 adolescentes tomaram posse no Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA) e poderão opinar sobre as políticas públicas destinadas a eles. “Mas é preciso que o legislador e a sociedade valorizem o trabalho do comissariado, pois não existe dentro do Estatuto um artigo creditando a importância que ele merece”, disse ele afirmando que o comissário são os olhos e as pernas do juiz nas ruas.

“Nós acompanhamos, entregamos as crianças. Em qualquer dia e hora da noite lá está a van da Vara da Infância e Juventude”. Coutinho cita ainda Marlene Mesquita, que percorria as maternidades para apanhar os bebês e entregar nas unidades de acolhimento.

O deputado Izalci entregou certificados aos mais antigos comissários – Paulo Antônio de Oliveira, João Paulo de Rocha, Diego Magno Parente Pinheiro Silva, Renato Fernandes Ferreira – para, de forma simbólica, homenagear a todos.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)