Facilitando a vida

Rocha apresenta projeto de lei que isenta de IOF repasses a estudantes brasileiros no exterior

Diariamente o deputado Major Rocha (AC) recebe em sua fanpage centenas de mensagens de brasileiros que estudam no exterior sobre as dificuldades que enfrentam, seja com relatos de xenofobismo ou sobre o alto custo para viver em outro país, principalmente quanto à taxa do IOF, que retém parte do dinheiro encaminhado por familiares para a conta bancária dos alunos.

Um reajuste na operação de câmbio, em 2013, aumentou consideravelmente a taxa cobrada para câmbio, prejudicando sobremaneira os brasileiros que moram em outros países. Atualmente a taxa praticada é de 6,38% nas liquidações de operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens internacionais.

Os próprios estudantes sugeriram ao deputado apresentar projeto de lei que os colocassem na mesma categoria dos acadêmicos que usam Bolsa de Cátedra e, portanto, são isentos do IOF nas operações de câmbio. A imposição de um limite, relacionado à Bolsa de Cátedra paga pela CAPES, visa evitar que pessoas de má índole se utilizem dos estudantes para fraudar a tributação e, ao mesmo tempo, atende a todas as categorias de estudantes brasileiros no exterior.

“Estudantes brasileiros que estão fazendo seus cursos no exterior costumam ter uma vida financeira regrada, obtendo o seu sustento do auxílio familiar, pois não têm condições de conseguir empregos formais. Dessa forma, não é sensato que o governo Dilma [o reajuste do IOF foi estabelecido durante o mandato da presidente petista] busque o equilíbrio de suas contas através da tributação das operações financeiras desses esforçados alunos”, destacou Rocha ao apresentar o Projeto de Lei 5.333/2016.

(Da assessoria do deputado)