Reivindicações

Rogério lidera comitiva em reunião com ministro do Desenvolvimento e prestigia posse de Serra

Presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), o deputado Rogério Marinho (RN) liderou uma comitiva de membros do colegiado, um dos maiores do Congresso Nacional, em reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Marcos Pereira, nesta quarta-feira (18). Pouco depois, o parlamentar prestigiou a posse de José Serra como novo ministro das Relações Exteriores, no Itamaraty.

No encontro com Marcos Pereira, Rogério entregou, em nome da Frente CSE, uma carta com sugestões e reivindicações do setor voltadas para ajudar o país a sair da crise econômica e voltar aos trilhos do crescimento. “Estamos aqui para dar apoio aos novos projetos e nos colocarmos à disposição para desburocratizar e modernizar estes setores, com o objetivo de contribuir com o comércio e os serviços para nosso país conquistar maior competitividade”, disse.

“Contem com meu apoio pessoal. Sei das necessidades do setor e vamos trabalhar juntos. Vou ter uma relação muito próxima com o Congresso e as portas do ministério estão abertas”, disse Pereira. Segundo ele, a parceria institucional vai contribuir para a aprovação de projetos e políticas públicas para o setor de comércio e serviços.

Participaram da reunião os deputados federais João Campos (PRB-GO), Carlos Marun (PMDB-MS), Eduardo Cury (PSDB-SP), Herculano Passos (PSD-SP) e Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Confira abaixo a íntegra do documento entregue pela Frente ao ministro Marcos Pereira.

Sr. Ministro,

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo é um colegiado formado por mais de 270 parlamentares, entre Deputados e Senadores, com o objetivo de promover pautas legislativas que fomentem o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro. Apoiada pelas entidades da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), que representa 15% do PIB nacional e 21% dos empregos formais do País, a Frente CSE vem trabalhando em conjunto com a sociedade em busca de um Brasil com mais empregos e mais desenvolvimento.

Em vista da oportunidade única que o momento atual do País permite a Frente CSE coloca-se como colegiado preparado e apto para auxiliar o novo governo na elaboração e execução das reformas estruturais que não podem mais ser adiadas. É momento do Governo deixar de lado a cegueira ideológica do passado e pensar um futuro de crescimento concreto, baseado em um ambiente propício ao empreendedorismo e na valorização do trabalhador.

A Frente CSE apoia uma reforma tributária abrangente, baseada na simplificação da legislação redefinindo o pacto federativo para o estabelecimento de um imposto único, a exemplo do que já acontece em países como Colômbia, Peru, Estados Unidos e na União Europeia. A reforma precisa repactuar as relações existentes entre os entes federados, mitigando as guerras fiscais que sufocam as empresas e prejudicam os contribuintes.

O equilíbrio das contas públicas não passa pelo aumento das alíquotas dos impostos, mas sim, pelo fomento ao crescimento privado. O Governo deve criar ambiente propício para o empreendedor, acabando com a hostilidade existente. A burocracia pesada e desconectada da realidade engessa o processo de criação, manutenção e fechamento de empresas.

Programas de sucesso precisam ser reformados e adequados à nova realidade macroeconomia. O PLC 125/2015 que moderniza o Supersimples precisa receber a atenção necessária do Governo, de forma a aprimorar aquilo que funciona. Não é verossímil que Pessoas Jurídicas sejam mais tributadas que Pessoas Físicas. As empresas são promotoras do desenvolvimento, são as maiores empregadoras, devem ser reconhecidas e respeitadas como tal.

No mesmo sentido, é imperativo que a legislação trabalhista seja revista. As relações de trabalho, no Brasil, são regidas por uma legislação septuagenária, de inspiração fascista, que é totalmente desconectada da realidade do século XXI. A revolução tecnológica, a rapidez das comunicações e a diversificação dos postos e formas de trabalho alteraram completamente a maneira com que empresas e empregados se relacionam, o governo precisa ter coragem para implementar uma legislação que atenda às necessidades da sociedade.

A Frente CSE está trabalhando com afinco para aprovar o PL 4132/2012, que regulamenta o trabalho intermitente, permitindo que a contratação seja realizada por hora de trabalho, em escala móvel, formato que beneficia trabalhadores e empregadores ao adequar oferta e demanda, é necessário aprovar esse projeto com urgência. Deve ser prioridade do governo a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015 que está parado no Senado Federal e regulamenta a Terceirização, pauta essencial para o desenvolvimento do País.

As relações de trabalho precisam ser repensadas, incentivando a negociação direta entre trabalhadores e empregadores, para que as necessidades individuais sejam atendidas. O Plano de Proteção ao Emprego (PPE), instituído por meio da Medida Provisória 680, de 2015, traz um modelo de negociação direta que beneficiam os dois lados da relação empregatícia. Nesse mesmo diapasão, é imperativo que a sociedade seja consultada, por meio de plebiscito, sobre a pertinência da contribuição sindical obrigatória.

É louvável a criação do grupo de trabalho para discutir a reforma previdenciária, acreditamos que as reformas só serão bem-sucedidas se houver diálogo amplo com a sociedade, que quer participar dos processos políticos e de decisão. A Frente CSE se coloca à disposição para contribuir com esse diálogo, inclusive, com interesse de fazer parte desse grupo de trabalho.
O sistema previdenciário brasileiro precisa ser adequado à realidade nacional. Não é admissível que distorções entre o setor público e o setor privado continuem sendo regra. É imprescindível a isonomia entre esses trabalhadores. Do mesmo modo, defendemos a igualdade entre homens e mulheres no tocante a idade de aposentadoria.

É preciso repactuar o cálculo atuarial, de forma a mostrar a reversão da curva descendente em que se encontra o sistema previdenciário nacional. Os beneficiários da assistência social devem ser retirados da rubrica da previdência social, trazendo mais transparência para o processo previdenciário.

Por fim, é preciso adequar o Estado brasileiro à sua realidade. O Estado não pode ser maior do que aquilo que os brasileiros suportam manter. É essencial que o governo olhe para o futuro, construa as bases que impulsionarão o País. O momento de adversidades é propício as mudanças estruturais que foram negligenciadas em nome de um projeto ideológico de poder. O Brasil precisa mudar e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo está preparada para auxiliar, seja na construção de propostas, seja na participação ativa e altiva dentro do Parlamento.

 (Da assessoria do deputado/foto: Washington Costa)