Limites para banda larga

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor amplia debate sobre internet fixa, diz Tebaldi

A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu, em audiência pública nesta quarta-feira (18), as mudanças propostas para a cobrança da internet banda larga no Brasil. O deputado Marco Tebaldi (SC), presidente da CDC e autor de um dos requerimentos, afirmou que as operadoras querem alterar os planos de internet fixa oferecidos para residências e empresas, colocando limites de download, com a possibilidade de suspensão do serviço quando o usuário atingir determinada quantidade de arquivos e dados. 

Recentemente, empresas operadoras de banda larga fixa divulgaram a intenção de acabar com os planos ilimitados e estabelecer limites de uso mensal, criando um sistema de franquia à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Hoje, o serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet.

Para o tucano, o debate foi muito proveitoso porque conseguiu reunir representantes da Anatel, de operadores e da sociedade. “Saio daqui muito contente. A discussão vai continuar, todos mostraram interesses comuns”, disse o parlamentar.

Em abril, a Anatel decidiu que, até a conclusão da análise do assunto, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

DEBATE POSITIVO
Durante a reunião, a superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel, rebateu as acusações de que a agência estaria atuando em prol das operadoras de telecomunicações.

Bia Barbosa, do Conselho Executivo do Intervozes Coletivo, esteve presente e afirmou que a maior preocupação é entender quais serão as mudanças caso o limite seja colocado em prática. Para ela, a população menos favorecida será a mais prejudicada.

Também marcaram presença Carlos Duprat, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal, Rodrigues Britto, coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado e Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho Consumo e Telecomunicações da Secretaria Nacional do Consumidor e Demi Getschko, representante do Comitê Gestor da Internet.

De acordo com Tebaldi, é necessário continuar discutindo o tema. “Temos que encaminhar os melhoramentos, quer seja na infraestrutura, na questão de não limitar, no uso da internet fixa e na velocidade. Muita coisa boa foi debatida aqui e eu acredito que haverá encaminhamentos futuros”, justificou, ao destacar que a Comissão de Defesa do Consumidor está fazendo sua parte.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)