Mudança polêmica

Defesa do Consumidor discute nesta quarta restrição em planos de internet fixa 

A mudança proposta para a cobrança da internet livre começa a ser discutida em reunião de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) nesta quarta-feira (18). De acordo com o deputado Marco Tebaldi (SC), presidente da CDC e autor de um dos requerimentos, a notícia de que as regras para os planos de internet fixa mudariam causou revolta e inquietação entre os usuários. A reunião começa às 10h no plenário 8.

“Embora o regulamento do setor permita que as operadoras definam limites de uso da internet fixa, muitos estão em dúvida, principalmente aqueles que detêm contratos antigos”, argumentou Tebaldi, ao defender a realização da reunião.

Até o momento, o serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. A polêmica foi alvo protestos nas redes sociais com a manifestação da operadora Vivo de que, em fevereiro de 2017, passaria a adotar o limite de franquia nos novos contratos.

Segundo o deputado, mesmo a Anatel tendo proibido a adoção de medidas restritivas, a exemplo de reduzir a velocidade, suspender o serviço quando o tráfego de informações alcançar o limite da franquia ou cobrar o excedente, é importante esclarecer quais são realmente essas mudanças.

“Hoje, a internet se popularizou e milhões de pessoas dependem dessa conexão para realizar seus trabalhos”, disse Tebaldi, reiterando que os parlamentares estão atentos às tentativas de mudança na legislação, principalmente se vierem a prejudicar o consumidor.

A criação da Frente Parlamentar pela Internet Livre foi um esforço de deputados do PSDB, entre eles Bruno Covas (SP), Izalci (DF), Eduardo Cury (SP), Mariana Carvalho (RO), Caio Narcio (MG), Daniel Coelho (PE) e Shéridan (RR). Com mais de 200 deputados, o grupo pretende definir uma nova legislação para a franquia de dados e velocidade da banda larga – seja comercial ou residencial.

Estão confirmadas as presenças de Igor Rodrigues Britto, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado e Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho Consumo e Telecomunicações da Secretaria Nacional do Consumidor; Elisa Vieira Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel; Demi Getschko, representante do Comitê Gestor da Internet; Bia Barbosa, do Conselho Executivo do Intervozes Coletivo Brasil; Enylson Flávio Martinez Camolesi, diretor de Relações Institucionais da Telefonica|VIVO; e Carlos Duprat, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal. Também são esperados os presidentes da Oi e da Claro.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)