Hidrelétricas beneficiadas

Aprovado relatório da MP da energia elétrica; texto segue para aprovação no plenário da Câmara

Em reunião nesta semana, a Comissão Mista da Medida Provisória nº706/2015 aprovou relatório apresentado pelo senador Edison Lobão. O presidente do colegiado, deputado Domingos Sávio (MG), explicou que a aprovação desta MP garante a continuidade e o funcionamento de diversas hidrelétricas que precisam de um maior prazo para se adequar à legislação de 2009 e 2013.

A MP estabelece o prazo de até 210 dias para usinas geradoras de energia elétrica atenderem às exigências da lei com o objetivo de renovar suas concessões.  “As concessionárias que estão em regiões mais isoladas do país como no Norte e Nordeste brasileiros precisam de um pouco mais de prazo, sob pena de ficar inviabilizadas deixando os cidadãos sem acesso à energia elétrica”, disse o parlamentar.

Domingos Sávio conseguiu incluir no texto o artigo 6, que traz grandes benefícios para o setor siderúrgico, e em especial à indústria de ferroliga de Minas Gerais. “Esta MP vai garantir ao setor o fornecimento de energia a preços previsíveis e competitivos, de modo a preservar a atividade econômica e a geração de emprego e renda nas regiões. Vamos recuperar o setor, que com a crise está demitindo funcionários e deixando de produzir”, explicou o parlamentar.

O setor de ferroliga e silício está na 6ª posição na balança comercial, responde por mais de 7% das exportações nacionais e gera mais de 100 mil empregos diretos e indiretos. Com a aprovação da MP, a matéria transformou-se em Projeto de Lei de Conversão nº 11 e segue para votação em plenário na Câmara dos Deputados.

(Da assessoria do deputado)