Ato falho

Na CCJ, deputados aprovam anulação de ato inicial de Waldir Maranhão

Fábio Sousa (GO) defendeu que o colegiado estabeleça instrumentos de proteção para que decisões como a de Maranhão.

A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA) de suspender a votação do impeachment na Câmara repercutiu durante sessão deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10). Mesmo após ter sido ignorada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e anulada pelo próprio deputado, a atitude foi criticada por parlamentares de diversos partidos.

Deputados do PSDB defenderam que a CCJ busque instrumentos para evitar decisões monocráticas de integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Durante a sessão, o colegiado aprovou um requerimento do seu presidente, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para anular o ato do presidente interino da Câmara. O posicionamento da CCJ busca impedir a Advocacia­ Geral da União (AGU) de usar o ato de Maranhão como argumento para um recurso ao Supremo Tribunal Federal, o que foi feito nesta terça.

Assim como Serraglio, vários deputados argumentaram que Maranhão não poderia ter tomado a decisão, passando por cima do plenário da Câmara, que havia aprovado a abertura do processo de impeachment de Dilma por 367 votos. O deputado Fábio Sousa (GO) defendeu que o colegiado estabeleça instrumentos de proteção para que decisões como a de Maranhão não voltem a ocorrer em momento futuro.  

“Ainda que tenha havido a revogação desse ato que é falho e esdrúxulo em todos os níveis jurídicos, precisamos nos resguardar”, apontou Sousa, ao destacar que a atitude de Maranhão gerou consequências graves.  “A meu ver, nem mesmo o presidente de fato poderia fazer o que ele fez. É como se depois de a Câmara aprovar um projeto, pedisse ao Senado para devolver porque só então entendeu que não havia constitucionalidade”, apontou.

O tucano disse ainda que qualquer ato que a comissão possa tomar para se resguardar contra atos monocráticos do presidente da Casa, seja ele quem for, eleito ou interino, terá seu apoio.

Já o deputado Max Filho (ES) destacou que Maranhão conseguiu ainda fazer com que a CCJ, colegiado mais importante da Câmara, perdesse tempo em sua primeira reunião deliberativa do ano, discutindo a trapalhada cometida por ele. “O ideal seria nós fazermos o mesmo que o Senado: ignorar por completo esse ato despropositado. O deputado Maranhão conseguiu seus 15 minutos de fama e merece a reprimenda à altura de tamanho despropositado que levou o Brasil a uma desmoralização em nível nacional. Ele se mostra incompetente e despreparado para presidir essa Casa”, afirmou.

(Reportagem: Djan Moreno/fotos: Alexssandro Loyola)