Impeachment Já!, por Luiz Carlos Hauly 

Estou na sétima legislatura consecutiva, iniciada em 1991, e jamais presenciei, mesmo durante o processo de impeachment de Collor, uma situação política e econômica tão dramática como a que vivemos. E a vivemos por obra e desgraça do PT e seus cúmplices!

Jamais imaginei que um presidente da Câmara dos Deputados, mesmo na condição de interino, se aliasse de maneira tão acintosa aos interesses espúrios do PT como fez Valdir Maranhão ao anular a histórica sessão de 17 de abril. A sessão autorizou a remessa ao Senado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Foram 367 votos a favor da continuidade do processo. Um dos votos foi o meu e o proferi em nome do futuro do país, comprometido severamente pelo PT.

A decisão de Maranhão – tomada na segunda-feira, 9 de maio,  quarto dia em que ocupa o cargo – é extemporânea, pois o processo já tramita no Senado, e atropela a regra básica do Congresso, que é a soberania das decisões do colegiado.

Atropelo, aliás, que caracteriza flagrante violação do Código de Ética da Câmara em vários de seus artigos. Dois itens do artigo terceiro, que trata do decoro parlamentar, bastam para que seu mandato seja passível de cassação: o segundo item, que estabelece ser  dever do parlamentar “respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas” e o nono, que determina “respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa”.

O alinhamento de Maranhão com o governo do PT se prenunciou após se reunir com Lula num hotel de Brasília – onde o ex-presidente mercadejava apoio a Dilma. Sua intenção de voto seguia até então a da maioria de seus correligionários do PP pela admissibilidade do processo de impeachment. Votou contra.

Sua submissão aos interesses do Planalto se explicitou ao dispensar parecer da assessoria jurídica da Câmara sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular, sob argumentos melífluos, a sessão do 17 de abril. E sua decisão foi anunciada logo após visitar o ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo, em seu gabinete. Maranhão e Cardozo também haviam se reunido na véspera, um domingo, em Brasília.

Nunca antes na história deste país um presidente da Câmara dos Deputados desempenhou com tanta desfaçatez o papel de capacho do Planalto! Além de pisotear decisão soberana da Câmara, Maranhão agrediu outro preceito do Código de Ética também elementar e exposto no item primeiro do artigo citado, que é “promover a defesa do interesse público”. E o interesse público, como atestam as pesquisas de opinião, é de se livrar o quanto antes, desde que por meios legais, do instrumento do descalabro político e econômico em que vivemos: a presidente Dilma.

Antes tarde do que nunca, o Deputado Waldir Maranhão, na manhã do dia 10 de maio, revogou o malsinado ato que, apesar da curta vigência, causou profundos e irreparáveis estragos na credibilidade do país e no mercado financeiro brasileiro.

Para o bem da democracia, vamos em frente com o Impeachment para salvar o Brasil!

(*) O deputado Luiz Carlos Hauly é deputado federal pelo PSDB-PR. (foto: Alexssandro Loyola)