Ato nulo

Tucanos reagem com indignação à decisão de Waldir Maranhão de anular votação do impeachment

“A decisão da Câmara dos Deputados aprovando a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff é um ato jurídico perfeito e já encerrado”, lembra o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy.

Deputados do PSDB reagiram com indignação à decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do impeachment na Câmara. Para tucanos, o ato é equivocado, intempestivo, despropositado e inválido. Os parlamentares destacaram que o processo de impeachment na Casa foi um ato jurídico perfeito, até porque seguiu o que foi determinado pela mais alta Corte do país. Os parlamentares avaliam, ainda, que a decisão não terá qualquer efeito. 

“A decisão da Câmara dos Deputados aprovando a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff é um ato jurídico perfeito e já encerrado. Observou estritamente o que determina a Constituição Federal e obedeceu do começo ao fim o rito estipulado pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, a decisão se deu por maioria expressa dos seus membros, 367 votos favoráveis, soberanamente; portanto, não cabem questionamentos”, declarou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

Ainda de acordo com o tucano, o Senado Federal, ao receber esta decisão da Câmara e dar continuidade ao processo, reconheceu sua legitimidade e absoluta correção. “O que se espera, nesse momento, é que o presidente do Senado, Renan Calheiros, ignore a indecorosa proposta do vice-presidente deputado Waldir Maranhão, que exerce interinamente a presidência da Câmara”, defendeu. Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma no prazo de cinco sessões contados a partir da devolução do processo.

Para Imbassahy, esse foi mais um desserviço articulado pelo governo petista que envergonha o País. “Não tenho dúvidas de que a decisão será revogada, pois temos amplos mecanismos para isso. E que o deputado Maranhão será penalizado por sua conduta que agride a Câmara, indigna e revolta a maioria esmagadora dos brasileiros”, completou. 

O vice-presidente jurídico do PSDB Nacional, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que o partido um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular essa decisão. Para ele, o ato de Waldir Maranhão foi “vergonhoso”. “Ele quer anular unilateralmente um ato jurídico perfeito, finalizado pela Câmara em plenário, em rito definido pelo Supremo”, destacou. Para ele, a decisão do presidente interino foi tomada com apoio e ajuda do governo “corrupto” do PT. Conforme explicou, o deputado não pode cancelar a decisão soberana do plenário da Câmara.

Nas redes sociais, diversos deputados se manifestaram contra a decisão monocrática de Maranhão e destacaram a legalidade do processo e o fiel cumprimento do rito estabelecido pelo Supremo.  O advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, autor do questionamento acatado pelo presidente interino, inclusive teve várias oportunidades para apresentar a defesa de Dilma na Câmara e também no Senado. 

O líder da Oposição na Câmara, Miguel Haddad (SP), também lembra que a Câmara seguiu rigorosamente os passos determinados pela Corte Suprema. Além disso, lembrou que mais de 2/3 dos deputados votaram pelo impeachment, indo ao encontro da maioria da população brasileira. “Esta medida do presidente interino da Câmara é nulo. Cabe ao presidente do Senado tomar as medidas necessárias e dar sequencia ao processo de impeachment”, defendeu.

NÃO VAI PROSPERAR

O deputado Caio Narcio (MG) disse ter segurança de que a decisão de Maranhão não vai prosperar. “Obviamente não vai prosperar, mas mostra a falta de apreço deles pela democracia. Mas não nos impressiona, pois eles não querem largar o osso. Só que ninguém vai permitir isso. O processo é legal, foi acompanhado em todos os momentos pelo STF e foi ele quem ditou o rito. É ridículo como eles deturpam a democracia e tentam passar por cima das instituições”, afirmou o deputado.

Para o deputado Vitor Lippi (SP), a decisão de suspender a votação do impeachment na Câmara foi a maneira encontrada por Waldir Maranhão para aparecer. “Duvido que alguém consiga reverter um processo que foi legítimo, democrático, legal e transparente, acompanhado pela população. A presidente Dilma diz que é golpe e ele está ligado a ela. Querem criar fatos, mas não acredito em mudança e quarta-feira vamos estar comemorando a queda desse governo corrupto”, apontou.

Lembrando a tese que o PT e Dilma têm alardeado, de que o impeachment seria golpe, o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) destacou . “Isso sim é golpe! Essa decisão, medíocre como o próprio parlamentar que a proferiu, não se sustenta juridicamente. É mais um ato de desespero de uma quadrilha que está vendo seu fim chegar”, apontou. Segundo ele, um parlamentar, mesmo que ocupando o cargo de presidente da Câmara, anular a decisão soberana do plenário.

Já o deputado Otavio Leite (RJ) disse, em seu Twitter, que a ação era de se esperar, vindo de um “governo que não tem moral, ética nem decência”. Ele também afirmou que a decisão é o verdadeiro golpe. “Não vamos aceitar, entraremos com recurso”, disse.

O deputado Paulo Martins (PR), por sua vez, acredita que o ato de Maranhão não produz nenhum efeito jurídico. “Ele não tem poder para anular uma votação e o processo de impeachment já nem se encontra mais na jurisdição da Câmara e, por isso, deve ser absolutamente ignorada pelo Senado.”

Para o deputado Rogério Marinho (RN), este “é o verdadeiro golpe que o PT tanto falava”. Para o tucano, não há a menor sustentação na decisão tomada por Maranhão, um “ato de alguém que está movido por interesses pouco confessáveis, pouco republicanos”. De acordo com o parlamentar, “estão brincando com o país.  Já Marcus Pestana (MG) criticou o presidente em exercício da Câmara e disse que o parlamentar está em busca dos “seus 15 minutos de fama”, mas seu ato não tem validade.

Na opinião de Fabio Sousa (GO), decisão de Maranhão foi uma “loucura”. “Ilegal, irresponsável, contra o regimento, ofensa à Câmara e ao STF, nula, aberração e vexatória”, reprovou. Também deputado pelo PSDB-GO, Giuseppe Vecci chamou a decisão de “absurda e sem efeito nenhum”. “Anulação tem o único objetivo de tumultuar o cenário político. Não tem o menor cabimento, pois o rito do impeachment foi definido pelo STF”, rechaçou.

“Ao tentar anular impeachment de Dilma na Câmara, Maranhão demonstra despreparo, irresponsabilidade e total desprezo com anseios dos brasileiros”, completou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Em sessão histórica no dia 17 de abril , a Câmara aprovou, por ampla maioria, o afastamento de Dilma. Todo o rito estabelecido pelo STF foi seguido.

NÃO TEM RESPALDO

De acordo com informações da imprensa, a assessoria jurídica da Câmara prepara um parecer em que dirá que a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff foi um ato jurídico perfeito, não passível de anulação por decisão monocrática do presidente da Casa.

Segundo os advogados da Câmara, não existe previsão no regimento interno para o presidente da Casa responder a um recurso da Advocacia-Geral da União. O artigo 17 do regimento prevê apenas que ele responda a questões de ordem dos deputados, feitas em plenário.

No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo de cinco sessões começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado. O deputado acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e alega que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para também ingressar junto ao STF contra a decisão. Segundo Lamachia, a ação de Maranhão atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas.

PEDIDO DE PETISTA É REJEITADO

Em despacho datado de sexta-feira (6), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou mandado de segurança impetrado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pedindo a derrubada da decisão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o magistrado, não ficou comprovada a violação a direito subjetivo, nem mesmo fundamento jurídico suficiente para impetração do mandado de segurança.

 (Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/fotos: Alexssandro Loyola e Zeca Ribeiro – CD/ Áudio: Hélio Ricardo)