Trabalho concluído

Em entrevista exclusiva, Mariana Carvalho faz balanço da CPI dos Crimes Cibernéticos

Em entrevista exclusiva à TV 45, a presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputada Mariana Carvalho (RO), fez um balanço dos trabalhos do colegiado, que encerrou seus trabalhos na quarta-feira (4), após a aprovação do relatório final apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC). O documento contém o relato dos trabalhos da comissão, que funcionou por quase nove meses, e seis projetos de lei que tratam de questões como bloqueio de aplicativos e sites, neutralidade de rede e supressão de conteúdos.

Desfazendo polêmicas que foram propagadas durante o curso da CPI, Mariana explicou que as propostas contidas no texto aprovado pelos deputados ainda serão analisadas pela Câmara, já que o colegiado não tem a atribuição de aprovar leis. De acordo com ela, o Congresso Nacional precisa continuar dando atenção às questões ligadas aos crimes praticados pela internet, tendo em vista que eles têm crescido na mesma proporção que cresce o número de usuários.

O trabalho da CPI chegou a ser criticada por setores que afirmavam haver uma tentativa de censura no uso da internet. Em algum momento isso foi cogitado?

Eu, como presidente, e os demais deputados que participaram do colegiado, somos contra qualquer tipo de censura. Acontece que já temos um Marco Civil da Internet que foi amplamente discutido no Congresso em relação aos conteúdos e a liberdade da internet e do uso dela. O que foi discutido aqui foram os crimes cibernéticos. São milhares de casos de pessoas no Brasil que foram vítimas desses crimes e isso é algo muito grave. Com isso, precisamos ter uma legislação mais abrangente e os nossos relatores ouviram mais de 100 pessoas para que pudéssemos chegar ao texto mais adequado possível para coibir esses crimes. Agora, quanto a censura, a CPI é totalmente contra.

O relatório aprovado contém, portanto, propostas para aperfeiçoar a legislação vigente?

Foram mais de trinta propostas apresentadas. Entre elas estão seis projetos de lei que terão que passar por todo trâmite legislativo, passar pela análise das comissões temáticas e do plenário. A CPI deu abertura para que o debate sobre esses projetos de lei tenha início. Estão divulgando erroneamente que a CPI tenha aprovado novas leis. Isso não é verdade, até porque a comissão não tem esse poder. Existe o trâmite da Casa e temos que aguardar a discussão mais aprofundada de cada tema abordado nos projetos dos sub-relatores contidos no relatório final aprovado pela CPI.

Entre esses projetos constantes do relatório e que agora serão analisados pela Câmara estão os que tratam do bloqueio de sites e da retirada de conteúdos ofensivos após decisão judicial…

Debatemos o relatório final por mais de um mês para tentarmos chegar a um consenso. Nesses dois pontos não houve essa convergência. Como presidente, me esforcei para conseguirmos e acredito que, diante da abrangência dos debates, conseguimos chegar a um nível bem próximo desse consenso. Foi muito importante e demos uma resposta aos cidadãos, que muitas vezes são vítimas dos crimes cibernéticos, até mesmo tendo em vista o crescimento dos acessos e da exposição das pessoas à internet.

Então, diante dessa exposição cada vez maior das pessoas à internet, o Parlamento terá que continuar priorizando esse tema?

Sim, as inovações na internet funcionam numa velocidade muito rápida. Quando pensamos em fazer uma lei, devido a todo o rito para que ela seja aprovada, pode até já nem ter mais validade quando finalmente for aprovada. A sociedade vive cada vez mais conectada virtualmente. Então precisa começar a haver um tratamento dentro até das escolas para esse assunto. Um comportamento que a pessoa tem no dia a dia não pode ser diferente daquele que se tem no uso da internet. Muitas vezes as pessoas se sentem protegidas por uma tela de computador e pela possibilidade de criar um fake. É preciso que a criança, desde que comece a fazer uso da rede, saiba como se comportar, respeitando o próximo e não cometer crimes como esses que cada vez mais tem sido descobertos pelo uso das redes.

Depois de tantos meses de trabalho, qual a principal conclusão?

Essa foi uma grande oportunidade. Já no meu primeiro mandato, pude chegar aqui na Casa Legislativa e presidir uma CPI tão importante e que tratou de um assunto tão novo. Em resumo, a CPI fez com que pudéssemos ver a velocidade que os sistemas se renovam a cada dia e a necessidade que temos de discutir esses temas dentro da Câmara.

CONFIRA ABAIXO TRECHOS DA ENTREVISTA: