Mais investimentos

Comissão aprova substitutivo de Papa a projeto que estimula transporte público por veículos elétricos

Papa apresenta relatório que prevê isenções e estímulos ao transporte público elétrico.

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, na manhã desta quarta-feira (04), o substitutivo de autoria do deputado João Paulo Papa (SP) ao Projeto de Lei 1517/2015, que reduz a 0% as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a energia consumida por veículos elétricos utilizados no Transporte Público de Passageiros urbano e metropolitano.

Tal isenção, conforme prevê o parlamentar, deve resultar na diminuição de tarifas de trens, metrôs, VLTs e trólebus, por exemplo, e a possibilidade de ampliação de investimentos.

O texto original, de autoria do deputado Deley (PTB-RJ), previa simplesmente a isenção das contribuições. Papa, no substitutivo aprovado, determina que, para terem acesso a tal isenção, as empresas operadores devem elaborar um Plano – que será aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – para a realização de investimentos progressivos, que vai de 5% em 2017 a 20% em 2020 do valor correspondente à desoneração tributária.

Além disso, as empresas devem comprovar atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia visando melhoria das condições de eficiência de geração, transmissão ou consumo de energia elétrica. Os recursos devem ser destinados exclusivamente à promoção de projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, produtos ou serviços relacionados à geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica.

ESTÍMULO

De acordo com o parlamentar, reduzir custos operacionais do serviço tem a virtude de aliviar os orçamentos públicos e viabilizar a expansão e melhoria dos sistemas atuais. João Paulo Papa observa que mais de 80% da operação de trens urbanos de passageiros é feita pelo próprio setor público, seja sob a esfera Federal ou Estadual.

“Pela própria dinâmica dos contratos administrativos, a eliminação desse custo a partir de uma desoneração fiscal deverá ser repassada à tarifa, beneficiando a todos os brasileiros, por meio da redução de subsídios aos sistemas de transporte, ou por meio da realização de novos investimentos na ampliação dos sistemas”, destaca.

Ainda segundo o deputado, despesas com energia e folha representam 70% da conta das empresas. “Essa iniciativa tem eco em diversos estados brasileiros, que já reduziram as tarifas de ICMS para incentivar o transporte elétrico, que é eficiente e possui baixo impacto ao meio ambiente”, diz o deputado.

Papa também lembra da estiagem pela qual passou o País, que impactou o setor elétrico e gerou a implantação, por exemplo, da bandeira vermelha às contas de luz. “Novos investimentos são necessários, para que seja possível criar alternativas que melhorem as condições de eficiência energética”, conclui o parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na CVT, o substitutivo de Papa segue para análise nos colegiados de Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. 

(Da assessoria do deputado)