Causas nobres

 A pedido de Tebaldi, comissão discutirá bloqueio de Whatsapp e limite para franquia de internet fixa

Eleito para comandar o colegiado na última terça, tucano começa sua gestão propondo o debate de temas de grande interesse dos consumidores.

Presidida pelo deputado Marco Tebaldi (SC), a Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta quarta-feira (4) a primeira reunião deliberativa deste ano e aprovou os quatro requerimentos que estavam em pauta. Dois dos pedidos aprovados haviam sido apresentados pelo tucano e solicitam audiências públicas para tratar do bloqueio do Whatsapp e da tentativa de limitação do uso da banda larga no Brasil.

Um dos requerimentos de Tebaldi pede a realização de audiência pública para discutir a limitação da internet banda larga nos lares e nas empresas. Serão chamados para discutir o tema o presidente da Anatel, João Rezende, representantes do Ministério das Comunicações; do Sinditelebrasil; de entidades de defesa do consumidor; da Senacon; do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social; e o procurador da República Frederick de Melo.

O parlamentar lembra que nas últimas semanas surgiu uma informação de que as operadoras querem alterar os planos de internet fixa oferecidos para residências e empresas, colocando limites de download, com a possibilidade de suspensão quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.

O tucano explica que o regulamento do setor permite às empresas impor limite de uso da internet fixa, mas que mesmo assim o assunto virou polêmica depois da Vivo anunciar em fevereiro que passaria a adotar o limite de franquia nos novos contratos desse serviço.

O outro requerimento de Tebaldi que foi aprovado pela comissão requer a realização de audiência pública para discutir a suspensão dos serviços do WhatsApp pela justiça brasileira. O deputado explica que fez esse pedido devido à decisão do juiz criminal Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto no Sergipe, de bloquear o uso do aplicativo pelos seus clientes no período de 72 horas, iniciado às 14h da última segunda-feira (2). A decisão foi derrubada no dia seguinte. 

O bloqueio do aplicativo ocorreu porque Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi acusado de não fornecer dados sobre trocas de mensagens de tráfico de drogas dentro do sistema. Em 1° de março deste ano, o mesmo juiz já havia determinado a sua prisão com base nesse mesmo processo.

“A decisão, sem dúvida, prejudicou milhões de usuários pelo país, principalmente aqueles que usam o aplicativo para seus negócios e trabalho. Um número considerável de empresas que usam essa plataforma foram profundamente prejudicadas”, afirmou o deputado.

Tebaldi disse que a decisão tem sua boa fé inquestionável, mas que acaba punindo os usuários de todo o país e, portanto, o assunto precisa ser debatido. 

Durante a reunião houve eleição para a escolha do 3° vice- presidente da comissão, com a eleição da deputada Maria Helena (PSB-RR). Também ficou decidido entre os parlamentares presentes a junção dos requerimentos, ou seja, será realizada uma audiência pública em conjunto para tratar de ambos os temas. Os outros requerimentos aprovados e de conteúdos semelhantes são de autoria dos deputados Marcos Rotta (PMDB-AM), Celso Russomano (PRB-SP) e Alan Rick (PRB-AC).

(Reportagem: Elayne Ferraz/foto: Alexssandro Loyola)