Segurança no trânsito

Nelson Padovani destaca importância do exame toxicológico para obtenção e renovação de CNH

O deputado Nelson Padovani (PR) defende a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para todos os motoristas. O parlamentar é autor de projeto de lei nesse sentido apresentado em 2013. Segundo ele, a medida é de extrema importância para a saúde pública e para a prevenção de acidentes.

O teste toxicológico já é obrigatório para obtenção e renovação da CNH para os motoristas profissionais nas categorias C, D e E desde 3 de junho de 2015, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O parlamentar explica que a obrigatoriedade do teste, que detecta se o motorista usou drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias, garante uma mudança de comportamento aos que fazem uso de drogas para que possam obter a permissão para dirigir. Ele afirma que isso garante mais segurança no trânsito e assegura, em muitos casos, que essas pessoas deixem, definitivamente, o consumo das substâncias.

O exame é feito com amostra de pelos e cabelos ou unhas. Os laboratórios devem ser credenciados antes pelo Denatran. O exame é de responsabilidade do usuário e o laudo deve ser apresentado ao dar entrada no processo de adição ou renovação da habilitação.

Pelo exame são identificadas a presença ou ausência de maconha e derivados, cocaína e derivados (incluindo crack e merla), opiáceos (incluindo codeína, morfina e heroína), “ecstasy” (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina, conhecida popularmente como “rebite”.

Assim como já acontece com os motoristas profissionais, a instituição médica credenciada vai atestar a aptidão ou não do condutor por meio de laudo. Aqueles que não se submeterem aos exames toxicológicos serão considerados inaptos temporários ou inabilitados até que apresentem o laudo negativo do exame, que tem validade de 30 dias a contar da data que foi expedido.

EFEITO SOCIAL

Padovani explica que sua proposta terá um efeito social de grande importância quando se converter em lei. O deputado exemplifica que um jovem disposto a obter sua CNH e que faz uso de substâncias ilícitas será obrigado a deixar o consumo da droga no período de 90 dias. Caso contrário, não obterá sua carteira.  “Nesse prazo é possível que ele também se conscientize e até se afaste definitivamente deste mal que assusta nosso país”, explica.

Quando apresentou a proposta de lei, em 2011, Padovani justificou o projeto destacando que o combate ao uso de substâncias que interferem no comportamento do condutor deve ser realizado preventivamente, inclusive no processo de seleção para a obtenção da CNH.

Com isso, Padovani explica que o exame elimina, de imediato, para o bem da segurança do trânsito, motoristas que poderiam circular sob o efeito de substâncias psicoativas, que são os principais causadores de acidentes. “Não é justo que alguns possam conduzir um veículo e oferecer riscos enormes como vem ocorrendo em todo o Brasil”, aponta.

O tucano destaca como exemplo o uso do chamado ‘rebite’ por caminhoneiros. “Assim como jovens e outras pessoas que fazem uso de outras substâncias, ao assumir o volante saem de forma desordenada e acabam se tornando vítimas e causadores de acidentes com resultados e consequências que afetam a vida de muitas famílias. Tudo isto pode ser evitado com um simples exame toxicológico”, reitera.

REGULAMENTAÇÃO

O deputado destaca que desde a entrada em vigor da lei que obriga a realização do teste para os motoristas profissionais, diversos setores tem apoiado a iniciativa, como os de saúde pública e a mídia. O próximo passo, segundo ele, é que a lei seja regulamentada em cada estado, que precisa aparelhar seus órgãos, por meio dos Detrans, para que ofereçam condições necessárias para a realização dos testes.

“O que não se pode é ignorar algo com amplitude tão especial que visa, sim, a proteção daqueles que querem e lutam tanto para dirigir um carro, mas, ao mesmo tempo, não oferecem a segurança necessária para tal missão”, concluiu.

(Da redação com informações da Ass. de Imprensa do deputado/ foto: Lucio Bernardo Jr – Câmara dos Deputados)