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Parlamentares apresentam requerimento de criação da CPI da UNE

Os deputados Elizeu Dionizio (MS) e o Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) protocolaram no último dia 28 requerimento para criação da CPI destinada a investigar a suspeita de uso irregular de recursos da União pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

A proposta é apurar a aplicação de R$ 44,6 milhões recebidos da União; a arrecadação e aplicação dos recursos obtidos com carteiras de estudantes; a cedência de terreno da entidade para construção de prédio no Rio de Janeiro; e convênios da entidade com a União.

“As investigações são necessárias porque a entidade, que tem o respaldo estudantil, por sua trajetória de quase 80 anos, não presta contas de suas atividades à sociedade. Ela recebeu dinheiro público nos últimos 10 anos, mas não sabemos o que foi feito com este dinheiro. A imprensa trouxe várias denúncias que, pela nossa ótica, minha e do deputado pastor Marco Feliciano, precisam ser apuradas. Há denúncias, parte até investigada pelo Tribunal de Contas da União, de que dinheiro do contribuinte foi gasto para comprar bebidas alcoólicas e outros objetos, quando deveria ser usado na área cultural, além do TCU já ter constatado que foram apresentadas notas frias”, explicou Dionizio.  

O colegiado deve investigar ainda se houve a devida aplicação de R$ 44,6 milhões recebidos a título de indenização da União Federal pelos danos sofridos na ditadura militar; a associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para a construção de um edifício comercial de 12 pavimentos na Praia do Flamengo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, em terreno de sua propriedade, bem como a participação da UNE no lucro do empreendimento e por quanto tempo a CBRE, empresa multinacional, explorará o aluguel das salas do prédio.

Também a CPI vai investigar o quanto foi arrecadado e como foi gasto o dinheiro da confecção das carteiras de estudante nos últimos cinco anos; se foram respeitados convênios da União com a UNE, no valor total de R$ 12 milhões, no período 2006 a 2010, envolvendo vários ministérios; e também outros convênios do Governo federal com a UNE, referente ao período de 2011 a 2016.

A CPI aguarda o presidente da Câmara dos Deputados definir sua instalação, que ainda depende do encerramento das CPIs que estão em andamento. Pelo Regimento, só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo. Quando uma delas encerra suas atividades, outra é criada.

(Da assessoria do deputado Elizeu Dionizio)