Primeira reunião

Rogério Marinho assume presidência da Frente do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

O deputado Rogério Marinho (RN) é o novo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), que conta com o apoio de quase 300 senadores e deputados federais, sendo uma das maiores em atividade atualmente no Congresso Nacional. A escolha foi oficializada nesta quarta-feira (27), quando o tucano já conduziu a primeira reunião do grupo sob o seu comando.

Na pauta, o posicionamento dos parlamentares diante de temas importantes que deverão ser debatidos com a possibilidade da ascensão de um novo governo, diante da aprovação iminente do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares debateram, por exemplo, uma posição unificada contra o aumento de impostos, entre outros temas de interesse do setor.

Para Rogério Marinho, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) precisará se posicionar em relação aos temas levantados pela categoria. “Não há possibilidade de nenhum novo governo surgir no Brasil com o objetivo de aumentar tributos”, disse o parlamentar.

A reunião contou com a presença do líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), além de outros 40 parlamentares de variados partidos. Também estiveram presentes dezenas de representantes das entidades líderes da classe empresarial.

Rogério substitui o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que presidiu a Frente desde sua instalação no Congresso Nacional, em abril de 2015, com o apoio da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a entidade faz parte.

A Frente CSE foi criada com o objetivo de organizar uma força legislativa para auxiliar na formulação de diretrizes que apoiem o setor. Hoje a Frente CSE defende demandas como: Reforma da Previdência; Revisão e Modernização da Legislação Trabalhista; Simplificação Tributária; e pela Regulamentação dos Meios de Pagamento pelo Banco Central, entre outras.

O novo presidente da Frente CSE, deputado Rogério Marinho, que já atuava fortemente na diretoria da Frente, no cargo de vice-presidente executivo, destaca que continuará se empenhando no fortalecimento das demandas em prol do setor de Comércio e Serviços e buscará instrumentalizar melhor a Frente com executivos, que possam acompanhar e sustentar as demandas parlamentares, os trabalhos nas Comissões da Câmara e do Senado, bem como aprimorar a comunicação com os membros da Frente e com as entidades que compõem a UNECS.

REUNIÃO COM TEMER

 O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu na noite desta quarta-feira (27) um grupo de deputados integrantes da frente parlamentar. Na ocasião, entregaram uma carta em favor da definição de uma pauta para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e de geração de emprego. O documento foi debatido em reunião realizada no primeiro encontro do grupo sob a presidência do tucano.

Na carta, a Frente CSE questiona a “hostilidade do governo para com os empresários, notadamente os varejistas, formados em sua enorme maioria de pequenos e médios negócios”. Os parlamentares ainda criticam a “ausência de políticas públicas efetivas que fomentem a criação, manutenção e crescimento de micro e pequenas empresas”.

No documento, é dito que “muitas das dificuldades enfrentadas são de solução demorada, exigem firmeza na tomada de decisões e necessitam de um líder capaz de conduzi-las. O país não pode mais permanecer inerte. É preciso enfrentar as dificuldades, encontrar soluções a curto prazo e preparar o caminho para as soluções permanentes”.

Ainda de acordo com a Carta, “por necessidade, não há margem de manobra para erros. O Brasil clama por atores técnicos e coalisões políticas comprometidas com a reconstrução de um ambiente propício ao aviamento, prontos para ouvir e agir. O setor produtivo brasileiro está preparado para atua incessantemente, junto à classe política, para deixarmos no passado esse episódio de irresponsabilidade fiscal, de instabilidade econômica, de desemprego e de descompromisso com o futuro do Brasil”.

Confira abaixo a carta, na íntegra.

CARTA DA FRENTE PARLAMENTAR DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO A MICHEL TEMER

Em favor de uma pauta para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e emprego

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) é uma associação suprapartidária, constituída no âmbito do Congresso Nacional, formada por mais de 270 parlamentares. O objetivo desta entidade é promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar o crescimento do setor de comércio e serviços, gerando emprego e renda para o Brasil.

                A Frente CSE trabalha em parceria com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS, composta pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores – ABAD; Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS; Associação Brasileira de Lojistas de Bares e Restaurantes – ABRASEL; Associação Brasileira de Lojistas de Shopping – ALSHOP; Associação Nacional de Materiais de Construção – ANAMACO; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB; e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL. Entidades que, reunidas, representam mais de 15% (quinze por cento) do PIB nacional, ofertando cerca de 16 (dezesseis) milhões de postos de trabalho.

                Foi com base na parceria supracitada, sempre em busca de uma pauta propositiva e que traga benefícios para o povo brasileiro, que elencamos alguns pontos que explicitam os gargalos e as dificuldades enfrentadas pelos setores produtivos nacionais.

                Quanto as dificuldades vivenciadas e que precisam ser enfrentadas destacamos:

1)      A hostilidade do governo para com os empresários, notadamente os varejistas, formados em sua enorme maioria de pequenos e médios negócios;

2)      Ausência de políticas públicas efetivas que fomentem a criação, manutenção e crescimento de micro e pequenas empresas;

3)      O aparato burocrático estatal e as políticas públicas sociais foram superestimados sem equilíbrio racional com a capacidade de o setor privado custeá-los;

4)      Carga tributária extremamente elevada e legislação tributária ultrapassada que atrapalham o setor, tornando a Reforma Tributária imprescindível;

5)      Legislação trabalhista de mais de 70 (setenta) anos, que não está mais conectada com a realidade e a necessidade, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, sendo necessário produzir uma Reforma Trabalhista com celeridade;

6)      Necessidade urgente, também, de uma Reforma Previdenciária, em vista da total desconexão do atual sistema com a capacidade contributiva do País, tornando a Previdência Social uma bomba de retardo que, quando explodir, irá impossibilitar a atuação tanto do setor público quanto do setor privado;

7)      Adoção de medidas eficazes e rigorosas que levem ao equilíbrio fiscal sem aumento de impostos;

8)      Aprovação imediata do Projeto de Lei que versa sobre a Terceirização, que está parado no Senado Federal. As empresas brasileiras precisam de segurança jurídica para continuar atuando, não é cabível que a disparidade de entendimentos jurisprudenciais obstaculize o desenvolvimento nacional;

9)      Regulamentação do trabalho intermitente, de forma a propiciar tanto a empregados quanto a empregadores diferentes formatos de contrato de trabalho. O Brasil, na rota de grandes eventos esportivos e culturais internacionais, como as Olimpíadas, não possui arcabouço legal capaz de atender as demandas das organizações desses eventos, podendo ser deixado de lado em virtude do atraso legislativo existente;

Muitas das dificuldades enfrentadas são de solução demorada, exigem firmeza na tomada das decisões e necessitam de um líder capaz de conduzi-las. O país não pode mais permanecer inerte. É preciso enfrentar as dificuldades, encontrar soluções de curto prazo e preparar o caminho para as soluções permanentes. Sem dúvida, o Congresso Nacional exercerá papel fundamental no enfrentamento dos gargalos que sufocam o setor produtivo brasileiro e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo está preparada para continuar apoiando e trabalhando pelos projetos que vão impulsionar o desenvolvimento do nosso povo.

Existem políticas simples, que não exigem a utilização de vultuosas quantias de recursos e que são capazes de trazer impactos extremamente positivos para o país, são essas as ações que precisam ser adotadas, no curto prazo, para indicar ao povo brasileiro que ainda existe esperança e que é possível colocar o país de volta nos trilhos do crescimento.

Como exemplo dessas políticas, citamos a adoção do uso racional de água em todas as propriedades do governo e nas moradias ocupadas, programa que protege o meio ambiente ao mesmo tempo que fomenta o setor produtivo. Levantamento feito pela Anamaco indica que o Brasil precisa trocar cerca de 100 milhões de bacias sanitárias. São produtos antigos, que gastam, em média, 5 vezes mais água por descarga do que os encontrados hoje no mercado. Os benefícios imediatos desse programa seriam o uso abundante de mão de obra egressa da construção civil que está desempregada, além do consumo de materiais de construção 100% produzidos no Brasil. Recursos para esse novo programa podem ser encontrados junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente – Ministério do Meio Ambiente e ao PRODES, programa da ANA (Agência Nacional de águas).

Agora, por necessidade, não há margem de manobra para erros. O Brasil clama por atores técnicos e coalisões políticas comprometidas com a reconstrução de um ambiente propício ao aviamento, prontos para ouvir e agir. O setor produtivo brasileiro está preparado para atuar incessantemente, junto à classe política, para deixarmos no passado esse episódio de irresponsabilidade fiscal, de instabilidade econômica, de desemprego e de descompromisso com o futuro do Brasil. É o momento de unir forças contra as soluções despropositadas de aumento da carga tributária e de manutenção de um Estado inchado e incapaz de atuar. É o momento de apontar soluções, travar metas e trabalhar incessantemente em prol do povo brasileiro.    

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Brasília, 27 de Abril de 2016

(Da assessoria do deputado)