Governo de transição e de reconstrução nacional, por Marcus Pestana

Como esperado, a Câmara dos Deputados aprovou por 367 votos a 137 o processo de impeachment. O dilatado placar realça o esgotamento de toda e qualquer possibilidade de Dilma continuar à frente do governo. Apesar do festival de justificativas difusas e inadequadas nas declarações de votos de deputados e deputadas, invocando motivações familiares, provincianas ou religiosas, a manifestação da representação política da população foi inequívoca. Houve amplo direito de defesa, e jogaram duro para tentar reverter o resultado. Mas a evidência de que houve crimes em abundância predominou na votação histórica do dia 17 de abril de 2016. 

A tentativa inócua de vitimização de Dilma, como mulher honesta e íntegra, e a repetição a esmo de que não haveria golpe restaram inúteis. Ora, José Dirceu, João Santana e João Vaccari Neto estão presos, e Dilma nada tem a ver com isso? Seria um caso crônico de má escolha de companhias ou a expressão máxima de uma solidão doentia? Quanto ao golpe inexistente, já se pronunciaram juristas renomados, a OAB e o próprio STF, ao fixar o rito do processo de impeachment.

Hoje, a maioria dos brasileiros visualiza com clareza e repudia a ocorrência de fraudes fiscais, desrespeito às leis e à Constituição, obstrução da Justiça, crimes e estelionato eleitorais e abuso de poder. Por isso, a tentativa de Dilma de vestir a fantasia de vítima injustiçada se aproxima de ridícula farsa.

O Senado Federal recepcionou o processo e instalará hoje a comissão que apreciará a admissibilidade. Minas terá protagonismo na figura do senador Antonio Anastasia. A votação do afastamento preliminar de Dilma se dará até 15 de maio. Dificilmente, o Senado Federal reverterá a decisão da ampla maioria da Câmara dos Deputados.

Aceito isso, vem a preocupação com o “day after”. O Brasil atravessa uma das mais profundas crises de sua história. Terá o governo Temer ousadia, legitimidade e condições de empreender as reformas necessárias? Há uma chance, se não reproduzirmos os velhos e surrados erros do presidencialismo de cooptação. O governo Temer precisa ser encarado como transitório, emergencial e de reconstrução nacional. Não deve ser construído na lógica de um governo clássico de coalizão partidária. Até certo ponto, deve estar “acima dos partidos”. Sua legitimidade se dará pela credibilidade do novo ministério, pela coragem em suas atitudes e pela construção de expectativas positivas em relação ao futuro. Será que a pequena política permitirá?

A bancada federal do PSDB se reunirá amanhã com o presidente do partido, Aécio Neves. Não queremos cargos. A posição majoritária na bancada é não indicar ministros e quadros. Por outro lado, apoiamos vigorosamente no Congresso uma agenda de mudanças estruturais e um programa emergencial de superação da crise.

O PSDB quer, sim, governar o Brasil, mas por meio da porta aberta em eleições livres e democráticas pela sociedade brasileira em 2018.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em no site “Congresso em Foco”, em 25 de abril de 2016. (foto: Alexssandro Loyola)