Retrocesso

Caio Narcio propõe representação contra limite de volume de dados na internet

A mudança no sistema de cobrança da internet banda larga, que estabelece limite no volume de dados, está sendo contestada por parlamentares do PSDB. Em discurso no plenário, o deputado Caio Narcio (MG) disse que, junto com o deputado Pedro Cunha Lima (PB), entrará com representação no Ministério Público para impedir o início desse sistema de cobrança.

“Este é o primeiro passo. Nas próximas semanas, vamos criar uma Frente Parlamentar em defesa da internet livre no Brasil”, disse ele, reiterando que também trabalhará com o marco regulatório para a internet e com projetos de lei que irão proibir que esse tipo de ação seja feita no Brasil.

Segundo ele, com essa ação o PSDB demonstra apoio aos brasileiros que utilizam a internet como principal meio para a educação e uma maneira de universalizar o acesso à informação gratuita. “Essa mudança pode cercear o direito de acesso seja pela limitação de dados, seja pela cobrança exacerbada”, disse ele.

Para o deputado mineiro, se a internet for tarifada como proposto muitas pessoas serão privadas de acesso. “É desconhecer toda a utilidade que a internet tem hoje, nas escolas, entidades ou em ambientes públicos”, reiterou.

Caio Narcio cobrou do governo melhor fiscalização e, acima de tudo, regulamentação das concessões. Segundo ele, o governo deve preservar os direitos garantidos às pessoas do acesso democratizado à Internet, que é um ganho de todo o Brasil.

Ele citou como exemplo um consumidor que durante um mês assistisse a cinco filmes e pagasse determinado valor. Se assistir 10, a tarifa aumentaria ainda mais. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, cautelarmente, que operadoras de banda larga fixa deixem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. A suspensão terá vigência por 90 dias e, em caso de descumprimento da determinação, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)