Impeachment não é golpe!

Miguel Reale Jr diz que Dilma cometeu crime e deu golpe ao esconder situação fiscal do Brasil

Um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior rechaçou a ideia de golpe, voltou a defender a legalidade do processo contra a petista e acusou o governo de mascarar a situação fiscal do Brasil e de “passar por cima” do Congresso ao editar decretos sem autorização do Parlamento.  “Golpe houve quando se mascarou a situação fiscal do país”, afirmou.

ASSISTA TRECHOS DO DISCURSO

O jurista foi o responsável por fazer nesta sexta-feira (15), como autor, a defesa do impeachment durante a primeira sessão realizada pelo plenário da Câmara para discutir o processo antes de sua votação, marcada para o domingo (17). A peça em análise na Câmara é assinada por ele e pelos também juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. 

Reale Júnior afirmou que as pedaladas fiscais cometidas pelo governo Dilma não são “meras infrações administrativas”. Segundo afirmou, as práticas consistem em “crime contra a pátria”. O jurista alegou que a presidente quebrou o país e mascarou a situação fiscal para se reeleger, o que, para ele, é o verdadeiro golpe.

“Golpe houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado, quando se mascarou a situação fiscal. Continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades financeiras controladas pela União para mascarar a situação do Tesouro Nacional”, acusou.

Os atos de Dilma, segundo afirmou, foram graves porque furtaram a esperança do futuro.  De acordo com ele, o governo passou por cima do Congresso quando editou decretos de créditos extraordinários sem autorização, tendo que, em seguida forçar o Parlamento a alterar a meta fiscal, o que levou o país a situação econômica atual, na qual o cidadão é quem paga a conta, com inflação, salários reduzidos e desemprego que já afeta mais de 10 milhões.

Segundo o jurista, Dilma teve que atropelar o Legislativo porque sabia que os decretos não seriam aprovados.

Os atrasos nos repasses pelo Tesouro aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que são proibidos por lei e ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, continuaram “longamente” a ocorrer em 2015, ou seja, no atual mandato de Dilma, alegou o jurista. Isso embasa o pedido de impeachment, pois comprova que a presidente cometeu crime de responsabilidade.  

No discurso, Reale Júnior disse ser mentira que a mesma prática era cometida por governos anteriores, como afirmam os defensores de Dilma.  

O jurista pediu aos deputados que aprovem o impeachment diante de um conjunto da obra que demonstra a irresponsabilidade da presidente Dilma. Ele lembrou que mais de 40 movimentos populares apoiaram a apresentação do pedido de impedimento. Segundo ele, o povo brasileiro está aflito para ser liberto “desse grilhão de mentira e corrupção”.

Em seguida a fala de Reale Júnior, foi a vez do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo fazer a defesa da presidente. Ignorando que as contas de Dilma foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, Cardozo afirmou que a presidente não atentou contra a Constituição e que as pedaladas fiscais eram permitidas pelo TCU e, portanto, não seriam ilegais.

Após a fala de ambos, cada um dos 25 partidos com representação na Câmara tem uma hora para fazer discursos – que pode ser dividida por até cinco deputados. Em meio a essas falas, os líderes partidários podem pedir para falar a qualquer momento, uma vez por sessão.

(Reportagem: Djan Moreno/ foto: Ananda Borges – CD)