Saúde em risco

Elizeu Dionizio apresenta projeto que torna obrigatória a instalação de coletores de pilhas e baterias em prédios públicos

O deputado Elizeu Dionizio (MS) apresentou ontem (13) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5007/2016, que obriga a instalação de coletores de pilhas e baterias portáteis descartadas pelos consumidores em prédios públicos de todo o país. O órgão público que desrespeitar as obrigações serão punidos com base na legislação ambiental em vigor.

De acordo com o parlamentar, o projeto é importante porque “nas últimas décadas aumentou muito o uso de aparelhos eletrônicos que utilizam pilhas e baterias portáteis, sendo que os usuários descartam este material sem nenhum cuidado colocando em risco a saúde das pessoas ou o meio ambiente, já que estes produtos tem em sua composição produtos químicos como metais os pesados chumbo, mercúrio, cadmo”, citando a Resolução 401 do Conselho Nacional do meio Ambiente (Conama), que responsabiliza os fabricantes e importadores destes produtos pelo ciclo completo do uso pela população, da fabricação até o descarte.

Pelo projeto, os órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficarão obrigados a instalar em suas dependências coletores de pilhas e baterias portáteis descartadas pelos consumidores, sendo que o descumprimento será punido de acordo com a legislação ambiental em vigor. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)