Não é golpe

Juristas e oposição realizam ato pró-impeachment e reafirmam legalidade do processo contra Dilma

Diversos juristas e parlamentares da oposição realizaram nesta quinta-feira (14) um ato pró-impeachment na Câmara. O objetivo do evento, que contou a presença de vários deputados do PSDB, foi reforçar a fundamentação jurídica do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Renomados nomes da área jurídica manifestaram apoio ao impeachment, rechaçaram a infundada ideia de golpe e destacaram a legalidade e a constitucionalidade do processo. Representantes de movimentos de rua também participaram. Durante o encontro foi lançado o livro “Impeachment – instrumento da democracia”.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), abriu o evento e argumentou que o impeachment é um processo jurídico-político. Além das condições políticas que dão aval ao pedido, o senador garantiu que os fundamentos jurídicos estão plenamente atendidos na peça protocolada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

O ex-presidente do STF Carlos Velloso foi um dos participantes e afirmou que a conduta adotada até agora está prevista pela Constituição. Ele elogiou a condução dos trabalhos da comissão especial que analisou o pedido, reafirmou a legalidade do processo e garantiu que “falar que impeachment é golpe não tem o menor sentido”. Em suas palavras, “pedalada fiscal é crime da maior gravidade”. “Estamos no caminho da legalidade”, afirmou.

Vice-presidente jurídico do PSDB e um dos coordenadores do comitê pró-impeachment, o deputado Carlos Sampaio (SP) acredita que o encontro foi de extrema importância. Para ele, o conteúdo do livro lançado pelos juristas é mais uma demonstração inequívoca de que estamos no caminho correto e que em breve o Brasil afastará esse governo incompetente e corrupto.

“Os grandes juristas do país aqui estiveram para dizer em alto e bom som que a Câmara age dentro da legalidade, com respaldo constitucional e está se cumprindo o seu papel. Golpe seria se, diante de tantos crimes, nós não levássemos isso ao conhecimento da sociedade e impedíssemos o Senado de julgar”, justificou o tucano.

A jurista Estefânia Maria de Queiroz, da UniBrasil, garantiu que não há nenhum tipo de irregularidade sendo tramada pelo Congresso Nacional ou pela população brasileira, já que o impeachment está completamente dentro da legalidade e da Constituição. Hamilton Dias de Sousa afirmou que houve ilegalidade nos atos da presidente da República, configurando improbidade e crime de responsabilidade.

Na opinião da deputada Shéridan (RR), as falas dos juristas esclareceram qualquer incerteza. “Já não cabe mais espaço para dúvidas, mas caso exista alguém ainda que ventile qualquer possibilidade de dúvida, foi uma aula de esclarecimentos sobre a Constituição e tudo o que envolve esse momento do impeachment”, disse.

Mariana Carvalho (RO) também acredita que a reunião mostrou a legalidade no processo de impeachment, principalmente com a presença de juristas tão renomados. “Sem dúvida essa reunião mostra a força desse processo, da população e do pensamento jurídico das pessoas. A Câmara está preocupada até o último momento em discutir e debater a legalidade.”

O deputado Vitor Lippi (SP) afirmou que a participação dos juristas é de extrema importância para esclarecer qualquer dúvida sobre a legalidade do impeachment. Para ele, o PT usa o marketing para enganar a população, dizendo que o ato é um golpe.  “Estamos fazendo um rito legítimo e democrático conforme as determinações do Supremo Tribunal Federal. Aqui estão importantes juristas mostrando a importância do processo como a única alternativa para tirar o país da mais grave crise política, econômica e moral que um governo já impôs ao Brasil e os brasileiros”, disse.

O deputado Caio Narcio (MG) acredita que a opinião dos juristas desmascara de vez a tese do golpe pregada pelo PT. “O encontro ressalta a força que o processo tem, não só do ponto de vista popular e político, mas também jurídico. Esse apoio dá o reforço que precisávamos para mostrar que esse processo é legítimo”.

Por sua vez, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ressaltou que os argumentos dos juristas reforçam o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). “Os votos que Dilma teve nas eleições não dão a ela o direito de passar por cima do Congresso. No próximo domingo teremos uma grande vitória, que será da democracia e do povo brasileiro que foi para as ruas para dar um basta à corrupção”, apontou.

O deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que a ideia de golpe está completamente afastada, pois houve sim crime e isso já foi demonstrado pelos juristas. “Está mais que evidente o respaldo jurídico. E, além disso, há o respaldo político diante da crise econômica e moral provocada pelo governo petista”, explicou. 

(Reportagem: Djan Moreno e Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)