Lei do bem

Deputados comemoram sanção de lei que autoriza distribuição da “pílula do câncer”

Deputados do PSDB comemoram a sanção, sem vetos, da lei 13.269, de 13 de abril de 2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”, antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os deputados Lobbe Neto (SP) e Eduardo Barbosa (MG), que se destacaram na luta pela liberação desse medicamento, avaliam que milhares de pacientes poderão usufruir de seus benefícios.

“A luta de milhares de pacientes, amigos e familiares, finalmente teve um final feliz! A fosfoetanolamina foi sancionada”, afirmou Lobbe Neto.

A lei prevê que o paciente apresente laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer e assine termo de consentimento e responsabilidade. Também autoriza a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância, em caráter excepcional. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e obter licença pela autoridade sanitária competente.

A substância, que foi desenvolvida pelo pesquisador do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP) Gilberto Chierice, imita um composto que existe no organismo. Ao identificar as células doentes, o sistema imunológico as remove. O estudo vinha sendo feito há 20 anos. Em 2014, uma portaria da USP de São Carlos (SP) determinou a obrigatoriedade de que substâncias experimentais tenham todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, 14 mil pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

 A nova lei surgiu do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016 proposto pelo Grupo de Trabalho e Representação da Fosfosetanolamina Sintética, assinado por 26 deputados. Em razão da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia decidiram financiar estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.

 (Da redação/ Fotos: Alexssandro Loyola)