Impeachment é o fim constitucional de um governo agonizante, por Antonio Imbassahy

O processo de impeachment chega à reta final na Câmara dos Deputados com embasamento jurídico suficiente para que a presidente Dilma Rousseff seja afastada. Estamos muito confiantes de que esse será o desfecho. E é importante que a sociedade acompanhe e argumente com seus representantes até o último minuto. Em desespero, o governo Dilma joga sordidamente contra.

Toda a discussão seguiu estritamente o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal e pela Constituição. Portanto, não há nada de golpe, como gritam os petistas. Esses sim golpearam o país com a instalação de uma organização criminosa na estrutura do Estado. Traíram os brasileiros.

Os crimes de responsabilidade, que são a base da denúncia assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, estão configurados: ao editar decretos de suplementação de verbas sem autorização do Congresso Nacional e ao recorrer às manobras contábeis para maquiar o rombo nas contas públicas –as chamadas pedaladas fiscais–, a presidente violou a Constituição e a Lei 10.079/50, sobre Crimes de Responsabilidade.

Em seu parecer, favorável ao afastamento da presidente, o relator da Comissão Processante do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), constou que “a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment”.

Enfim, como bem disse Janaina Paschoal à comissão processante, “estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”. E Miguel Reale Junior ressaltou um ponto importante: “crime não é só pôr a mão no bolso do outro e roubar. Crime também é eliminar as condições desse país ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”.

De fato, os brasileiros estão enfrentando e amargando as consequências dos crimes praticados pela presidente: recessão profunda, desemprego recorde e crescente e perda de renda. E a Constituição é clara: a punição ao presidente da República enquadrado em crime responsabilidade é seu impeachment.

Mas há muitos outros elementos que depõem contra a presidente: ela se elegeu mentindo e usando dinheiro sujo. Portanto, fraudou as eleições e violou a democracia, arruinou a economia, e, pelos cargos que ocupou, mesmo tendo acesso às informações que quisesse, permitiu que o maior escândalo de corrupção da história, o petrolão, fosse gestado sob seu nariz.

O que o PT, o ex-presidente Lula e Dilma não esperavam era que esse esquema criminoso fosse colocado à luz pela Operação Lava Jato. Está claro que os recursos drenados da Petrobras tinham o objetivo de financiar o projeto de poder petista. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já tem provas robustas de que propina do petrolão bancou campanhas do PT, incluindo a que reelegeu a presidente Dilma, em 2014.

Frente à iminência do impeachment, Lula e Dilma comandam um estratagema deplorável. Abriu um feirão vergonhoso de cargos de todos os escalões. Comenta-se até que Lula se instalou num hotel de Brasília para receber parlamentares. Há diferença entre esse tipo de negociação e a compra de votos contra o impeachment?

O Palácio do Planalto foi transformado em comitê do PT e lá só entram movimentos aliados do governo. Nos eventos, Dilma ouve, sem repreender, falas incitando a violência como resistência ao impeachment. Ao agir assim, as endossa. Além disso, já se tornou comum a presidente e sua claque criticarem a Justiça e as instituições.

Mas tudo isso será inútil. Uma presidente que cometeu, consciente e continuadamente, tudo o que apontamos acima, tem de sair. É inimaginável o Brasil com mais dois anos e meio com uma presidente desenganada. Sua base no Congresso está em frangalhos, sem projetos, sem capacidade de reação à crise e sem apoio da sociedade. O impeachment será apenas o fim constitucional aplicado a um governo agonizante e sem capacidade de reação. Está chegando a hora de sair, presidente Dilma. Basta!

(*) Antonio Imbassahy é líder do PSDB na Câmara. Artigo publicado no portal UOL.