É o fim

Tucanos comemoram aprovação de relatório favorável ao impeachment da presidente Dilma

Para deputados do PSDB, a aprovação do relatório favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment representa uma vitória para a democracia. Parlamentares da oposição comemoraram o resultado da votação exibindo bandeiras do Brasil e exemplares da Constituição.

Assim que o placar foi divulgado no painel, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou que o resultado terá forte repercussão na votação em plenário. “Esse resultado tem um grande significado. A composição dessa comissão foi feita seguindo orientação do governo para que os deputados indicados fossem ligados à base de Dilma. E dá um resultado desse?”, questionou.

O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) recebeu 38 votos favoráveis e 27 contrários. A matéria será discutida no plenário da Câmara a partir de sexta-feira (15). A previsão é que o debate continue no sábado e a votação seja realizada no domingo (17). O relatório precisa de 342 votos favoráveis para seguir para análise do Senado.

De acordo com o relator, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedaladas fiscais.

Em dezembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição da chapa alternativa para a comissão especial eleita pela Câmara naquele mesmo mês. Os ministros entenderam que não poderia haver candidatura avulsa, somente a indicação dos líderes partidários. A ação proposta pelo PC do B questionava o acolhimento do processo de impeachment e a eleição da chapa alternativa, que ganhou por 272 votos a 199.

No mês passado, o STF rejeitou recurso da Câmara e manteve as regras definidas em dezembro para o rito do impeachment. Por 9 votos a 2, a Corte fixou a impossibilidade de chapas ou candidaturas avulsas para composição da comissão especial da Câmara que analisará as acusações.

O deputado Bruno Covas (SP) avaliou que a base governista inventou as “regras do jogo”, mas saiu perdendo. “O resultado foi excepcional. Mesmo com a indicação dos líderes, sem disputa em plenário, ganhamos no voto. Com essa mesma democracia, vamos ganhar no plenário e tirar Dilma do poder”, completou.

O placar da votação surpreendeu o deputado Daniel Coelho (PE). Segundo ele, eram esperados 34 ou 35 votos favoráveis. “Chegamos a 38 votos, o que mostra o desejo da maioria pelo impeachment. Agora vamos muito confiantes para o debate, que continua no plenário da câmara até a votação”, explicou. Segundo o tucano, a pressão da sociedade está funcionando e as redes sociais estão tendo papel essencial no processo.

O 1º vice-presidente da comissão especial, deputado Carlos Sampaio (SP), discursou em defesa da abertura do processo. Segundo ele, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, mentiu ao fazer a defesa da presidente na Câmara. O ministro tentou diminuir as irregularidades cometidas por Dilma, como a emissão dos decretos suplementares sem autorização legislativa. Cardozo afirmou que não houve dolo, ou seja, intenção de fazer.

“A presidente sabe que precisa de autorização do Congresso. Ela agiu com dolo, má-fé deliberada, e sabe disso, assim como Cardozo”, alertou Sampaio. O tucano destacou que Dilma se valeu dessa prática por 14 meses consecutivos, totalizando gasto de mais de R$ 30 bilhões. Com isso, a petista forjou um cenário irreal do país e induziu a população a erro, explica o deputado. Na avaliação do parlamentar, a votação de hoje é um passo importante a caminho do fim do governo Dilma.

Todo o processo da comissão respeitou as leis e o rito definido pelo STF, disse o deputado Paulo Abi-Ackel (MG). Ele acredita que Dilma perdeu a capacidade de governar depois de mentir reiteradas vezes para o povo brasileiro. “O Brasil parou. A cadeira de presidente da República está vazia”, comentou.

Ao fim da votação, o deputado Eduardo Cury (SP) também registrou a legalidade dos procedimentos do colegiado. Apesar de ter sido formada a partir de critérios da base governista, a comissão virou o jogo. “Deputados pró-governo mudaram o voto e tivemos uma vitória fantástica pelo impeachment. No domingo, todos terão que tomar uma decisão”, finalizou.

( Foto: Alexssandro Loyola)