Nota oficial

Comissão de inquérito emite nota de esclarecimento sobre pontos do relatório

A CPI dos Crimes Cibernéticos, presidida pela deputada Mariana Carvalho (RO), divulgou nesta quinta-feira (7) nota para esclarecer o processo de construção, as recomendações e proposituras sugeridas no relatório final do deputado Esperidião Amin (PP-SC). As conclusões apresentadas no parecer incluem novas proposições legislativas e encaminhamentos da comissão de inquérito. Amim excluiu de seu texto proposta que pretendia obrigar os provedores de acesso à internet a retirar do ar conteúdos ofensivos à honra, em até 48 horas após serem notificados pelos ofendidos. A nota detalha as alterações sugeridas, como uma nova versão da Lei Carolina Dieckmann, e a federalização da investigação de crimes cibernéticos.

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(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)