Etapa final

Lei de Migração brasileira terá caráter humanitário, afirma Bruna Furlan

A Comissão Especial sobre a proposta da Lei de Migração (PL 2516/15) pretende manter o caráter humanitário contido no projeto, já aprovado no Senado Federal. De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), a nova lei substituirá o Estatuto do Estrangeiro, criado no início dos anos 80, ainda sob o regime militar e com grande preocupação com a segurança nacional.

De acordo com a presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (SP), as sugestões apresentadas durante as 12 audiências públicas serão incluídas na medida do possível. “Queremos uma lei de caráter humanitário, que descriminalize o fluxo migratório e dê uma resposta ao mundo”, disse ela, reiterando que o tema é de relevância. “Todos os países terão aqui no Brasil um exemplo de como acolher de maneira humanitária essas pessoas que estão em trânsito por diversos motivos”, disse a deputada ao encerrar a 12ª reunião de audiência pública, nessa quarta-feira (6).

Para Bruna Furlan, a boa surpresa desse período de trabalho, entre tanto aprendizado, foi conhecer a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi. “A senhora representa o dom da caridade e que muito nos ajudou com sugestões, dúvidas, críticas. Aqui, a senhora representa o migrante, aquele que precisa de uma lei que privilegie os direitos humanos, que nos propusemos a fazer e agradecemos a Deus a oportunidade de cuidar de um povo que precisa de tanto”, disse ela.

Nesta derradeira reunião, a coordenadora-Geral da Polícia de Imigração da Polícia Federal, Silvana Helena Vieira Borges, questionou mudanças nos casos de deportação que exigem celeridade e eficiência para atender aos interesses da sociedade.

Silvana Borges fez observações ainda sobre critérios para naturalização de estrangeiros ou apátridas e do Supremo Tribunal Federal (STF) deixar de ser a única instância para decidir sobre extradição. “O mundo precisa responder ao fluxo migratório com visão humanitária, mas também se preocupa com mecanismos que deem eficácia e eficiência em casos de terrorismo, por exemplo”, disse.

A diretora de Relações Públicas da AIESEC/Brasil, Carolina Figueiredo de Araújo, propôs a criação da figura do “volunturismo”, a fim de atender a demanda de jovens estrangeiros que pretendem ingressar no Brasil para trabalho voluntário, mesmo fora de sua área de atuação profissional. “No ano passado 200 vistos de jovens canadenses foram negados de uma só vez e 250 norte-americanos também foram barrados”, disse Carolina de Araújo, pois segundo ela, o conceito de voluntariado conforme prevê atual legislação não atende ao que a instituição propõe. “Escolhemos olhar o mundo e construir lideranças jovens comprometidas com a transformação social, então esses jovens querem se engajar e não necessariamente em sua área de atuação”, afirmou.

O secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Felipe Sartori Sigollo, que administra a Casa de Passagem Terra Nova, no estado de São Paulo, propôs a distribuição de responsabilidades respeitando o pacto federativo. “É preciso atribuir responsabilidade financeira aos vários níveis de governo”, disse.

Criada no ano passado, a Casa é modelo de acolhimento de forma integral – desde hospedagem, convivência, oficina de idiomas, documentação, inserção no mercado de trabalho. “É um modelo exitoso de sucesso que vai replicando”, disse ele, ressaltado que até agora 200 usuários atendidos.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)