Crime de responsabilidade

Para tucanos, disparada das pedaladas fiscais sob Dilma comprova crime de responsabilidade

As pedaladas fiscais que poderão levar a presidente Dilma a ser destituída do cargo pelo processo de impeachment são provas cabais de que o governo do PT age contra as leis. A avaliação é de deputados do PSDB. Os parlamentares apontam que os petistas sempre se posicionaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a chefe do Executivo infringiu a legislação com as pedaladas, causando impacto substancial à economia, como apontou relatório do Banco Central, elaborado por determinação do Tribunal de Contas da União.

O BC calculou os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos federais e ao FGTS desde 2001, no governo FHC. Os valores mostram uma tendência de alta a partir do final do governo Lula e uma disparada na gestão Dilma. Antes de Lula, a conta do Tesouro a ser saldada com seus bancos era de R$ 948 milhões. Esse era, segundo o TCU, o valor que deveria ser acrescentado à dívida pública. No governo Dilma, ao final do ano passado, a conta se aproximava dos R$ 60 bilhões.

Para os tucanos, esses dados lançam definitivamente por terra a defesa da petista de que seus antecessores também adotavam a prática. Nunca antes uma quantidade tão significativa de recursos havia sido cooptada pelo governo dos bancos públicos como na gestão da presidente.

O governo alega que houve um crescimento dessas práticas devido à expansão da economia e do orçamento, o que é mentira. O relatório do BC mostra que entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB. A partir de 2009, o crescimento é contínuo e chegou ao pico de 1% do PIB, como mostra reportagem da “Folha de S.Paulo”.

Para o deputado Lobbe Neto (SP) é incontestável que houve crime de responsabilidade e que a presidente deve ter seu mandato encerrado pelo impeachment. “O PT não votou pela LRF, sempre foi contra e continua sendo. O BC, com esse levantamento, só vem confirmar toda a irresponsabilidade e o crime cometido por esse desgoverno. Mais uma vez a presidente mente e com ela o advogado-geral da União. Houve crime responsabilidade sim. Tem que ser apurado e punido, tem que haver o impeachment”, alertou o tucano.

Reportagem da “Folha” mostra evolução das manobras no orçamento.

Lobbe Neto acredita que o ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo, mentiu à comissão do impeachment para tentar defender a presidente. O congressista aponta que a defesa foi um “teatro” e que Cardozo tentou induzir os parlamentares ao erro ao dizer que não houve crime.

Já o deputado Betinho Gomes (PE) acredita que os dados revelados pela reportagem só confirmam a “maneira extremamente irresponsável” pela qual a presidente Dilma geriu as contas públicas do país. O tucano atribui a tais desmandos o “caos que se instalou na administração pública”, cuja consequência é a grave crise econômica pela qual o Brasil atravessa.

“Esses dados só confirmam que o governo tratou de maneira extremamente irresponsável as contas públicas. Esse desequilíbrio tem prejudicado o povo brasileiro, na medida em que o governo não consegue mais investir em saúde, educação e infraestrutura. E, ao lado disso, essa insegurança e falta de controle das contas também afugentam investidores que não confiam no governo no sentido de serem parceiros em investimentos. É o retrato do caos que se instalou na gestão pública e que nos levou a essa situação de extrema gravidade”, resumiu Betinho.

Na noite de terça-feira, o deputado Carlos Sampaio (SP) fez um duro discurso. O parlamentar criticou o argumento do ministro segundo o qual as chamadas pedaladas fiscais foram atos “normais”, comparáveis aos de um pai de família em dificuldades financeiras. “Um pai de família decide o que bem lhe convier porque o dinheiro é dele. O dinheiro não é público. Aqui nós estamos falando de dinheiro público. Dinheiro público o Congresso é que autoriza qualquer decreto para gasto que não esteja no Orçamento. Vossa Excelência induz o Brasil a erro ao fazer uma afirmação que sabe, como jurista, que é mentirosa”, disse o tucano da tribuna.

O repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos para a execução de programas é regular, mas, no governo do PT, quando eles são insuficientes, os bancos usam recursos próprios para manter os programas em funcionamento, e o dinheiro é ressarcido depois pelo Tesouro. Mas o TCU reprovou as contas do governo de 2014 por considerar ter havido, nessa prática, empréstimos dos bancos federais ao Tesouro, o que é considerado crime.  

No dia da defesa feita por Cardozo na comissão do impeachment, o deputado Nilson Leitão (MT)  destacou que apenas uma pequena fração do enorme montante das pedaladas foi usada para manter em dia o benefício do Bolsa Família. O Planalto tem usado a estratégia de dizer que recorreu à prática para manter os programas sociais.

“É uma mentira deslavada. Dos R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais, R$ 1,5 bilhão foi para o Bolsa Família”, apontou, ao ressaltar que os demais programas e projetos bancados pelos recursos obtidos com as pedaladas deveriam ser custeados pelo Tesouro.  O parlamentar disse ainda que o rombo nas contas tem origem nos desvios e na falta de gerência praticados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obras da Copa do Mundo e na Petrobras.

(Reportagem: Djan Moreno, com PSDB-PE)