Segurança na internet

 Presidida por Mariana Carvalho, CPI dos Crimes Cibernéticos apresenta relatório final

Foi lido nesta quinta-feira (31) o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, presidida pela deputada Mariana Carvalho (RO). A parlamentar acredita que o texto ainda sofrerá algumas alterações devido à relevância das propostas que precisam ser apresentadas pelo colegiado ao término dos trabalhos. Segundo informou, o texto já foi apresentado para que haja tempo de debater alterações até o dia 13 de abril, data prevista para a votação do documento.

Para Mariana, a CPI precisa ter cautela na elaboração do texto final e na proposição de projetos de lei pelo fato de o tema ser novo e não ter legislação eficaz. “Esse é um grande problema e é um grande avanço que a CPI tem que dar. Temos uma grande preocupação para não tirar os direitos e privacidades de pessoas que usam as redes”, justificou.

A parlamentar destaca que cada vez mais as pessoas estão sendo roubadas e vitimadas de todas as formas na internet. Para ela, isso ocorre porque o acesso à internet aumentou e vem se expandindo, sem que haja uma legislação sobre os crimes cometidos na rede.

Mariana deu como exemplo também o submundo da internet, conhecido como deep web. “Vamos discutir pontos para que se coloque a legislação de forma adequada e atenda os brasileiros dando uma segurança também nas redes”, alertou a tucana.

No relatório apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), o parlamentar destaca, em suas conclusões finais sobre a CPI, que o grupo realizou cerca de 30 audiências públicas e ouviu depoimentos de mais de 100 convidados e convocados. Prestaram contribuições e esclarecimentos autoridades regulatórias, de investigação das polícias estaduais e federal, dos Ministérios Públicos estaduais e federais, assim como entidades diversas, tais como de defesa de crianças e adolescentes, de representação de classe e de defesa do consumidor.

O relator também destacou em seu texto que é de fundamental importância compreender como os crimes cibernéticos são cometidos. “Chamamos as principais empresas da internet, de telecomunicações e de segurança na grande rede. Com base nesses depoimentos, conseguimos realizar uma proveitosa fase de instrução nesta CPI que nos permitiu fazer um raio-X pormenorizado do setor, entendendo o papel de cada instituição nessa infindável cadeia de valores em que se traduz a internet”.

DIREITOS DAS MULHERES
Antes da leitura do relatório, a CPI realizou audiência pública para tratar dos direitos da mulher na internet. A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ana Maria Duarte Amarante Brito disse que o tratamento às mulheres é perverso mundialmente.

Para ela, com a propagação do uso da internet e o desenvolvimento dos meios cibernéticos, ocorreu uma revolução no seio das comunicações sociais. A evolução multiplicou as possibilidades da mulher ser ofendida, principalmente por ofensa moral e psicológica.

A desembargadora destacou que algumas pessoas compartilham momentos íntimos na internet, o que já provocou até mesmo o suicídio de algumas mulheres. Segundo ela, a CPI tem importante papel no sentido de propor ações de conscientização e fiscalização quanto a abusos cometidos on-line.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)