Irresponsabilidade fiscal

Para autores do pedido de impeachment, Dilma violou a democracia e enganou brasileiros

Os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma, detalharam aos integrantes da comissão especial as irregularidades cometidas pelo governo da petista. Eles estavam acompanhados por Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo, também autor do pedido.

A fala dos juristas foi a caracterização definitiva de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). “O ajuste fiscal é um bem público quer foi desprezado por Dilma, que se apropriou criminosamente de um bem trazendo consequências graves, como inflação e desemprego”, alertou. Para o tucano, a petista violou a democracia e fraudou as eleições.

No início da audiência, na tarde desta quarta-feira (30), deputados governistas tentaram impedir a fala dos advogados e obstruir os trabalhos, mas não tiveram sucesso. Reale e Janaína deram uma verdadeira aula sobre responsabilidade fiscal e tiraram dúvidas sobre o pedido de impeachment.

O líder da Minoria, deputado Miguel Haddad (SP), criticou a tentativa do governo de obstruir os trabalhos da comissão especial. Segundo ele, o pedido de impeachment tem seguido a Constituição de forma clara, com respeito aos ritos processuais. “Essa tentativa de dividir o país e se manter a qualquer custo no poder demonstra a fragilidade do governo e a falta de capacidade de conduzir o país”, reprovou.

Reale Júnior se disse impressionado com a gravidade das pedaladas fiscais cometidas pelo governo Dilma. A manobra foi muito além de mero problema contábil e passou a constituir crime grave, completou o jurista. “As pedaladas foram um artifício, um expediente malicioso por meio do qual se escondeu o déficit fiscal. Transformaram despesa em superávit primário”, explicou.

As pedaladas levaram a União a contrair empréstimos com entidades financeiras das quais é controladora, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES, outra ação proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “O equilíbrio fiscal é um bem público, pedra angular da economia de um país. A quebra leva à inflação, à recessão e ao desemprego. As consequências são gravíssimas especialmente para as classes mais pobres, que sofrem com a desesperança”, disse Reale.

A lei é clara ao proibir a contração desse tipo de empréstimo pelo Executivo federal, destacou Janaína. Segundo ela, a gestão petista não poderia ter feito operação de crédito com Caixa, BB e BNDES. Outra regra foi quebrada por Dilma: a proibição de tomar empréstimo com instituição financeira privada no último ano do mandato. “Violaram os dois artigos. Quando o TCU rejeitou as contas, foi apenas uma confirmação de que os fatos foram praticados”, completou.

Diante de cartazes levados por deputados e manifestantes contrários ao impeachment, a advogada rebateu: “O problema é que sobram crimes de responsabilidade. Não é confortável o sentimento criado na população de que estamos fazendo golpe”.

Para o deputado Vitor Lippi (SP), os juristas expuseram com clareza a fraude que hoje pune todos os brasileiros. “Mostraram que foi uma infração à legislação, um desrespeito à LRF, tudo com a intenção de esconder dos brasileiros a gravidade da situação econômica”, frisou. Além de enganar a população, a gestão Dilma provocou a pior crise social das últimas décadas, com o desemprego cada vez maior, destacou Lippi. Da tribuna, Izalci (DF) disse que a sociedade vive os frutos da irresponsabilidade fiscal do PT. “Na prática, o eleitor foi enganado porque maquiaram as informações”, declarou.  

AUDIÊNCIAS CONTINUAM
Haverá audiência pública de amanhã, a partir de 11h, quando a comissão especial do impeachment vai ouvir o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, que foram indicados por deputados governistas.

Como na atual fase de tramitação do pedido de impeachment não cabem produção de provas nem depoimentos de testemunhas, os convidados apenas devem prestar esclarecimentos à comissão. Qualquer informação que extrapole a denúncia já formulada deverá ser desconsiderada pelo relator e até mesmo pelas notas taquigráficas, segundo orientação dada pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)