Desorganização

Sem planejamento, governo federal recorre à MP para liberar crédito de última hora para as Olimpíadas

Deputados do PSDB criticaram a desorganização do governo federal com os gastos e preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016. Nesta terça-feira (29), o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 710/16, que abre crédito extraordinário total de R$ 1,472 bilhão para ministérios. Boa parte do valor tem como destino a realização dos jogos.

O envio da MP pelo Executivo mostra o grau de incompetência e de desgoverno, alertou da tribuna o deputado Rocha (AC). Ele lembra que a gestão petista teve anos para preparar o país e prever despesas com as Olimpíadas, mas não o fez. O tucano destacou ainda o “legado” negativo da Copa do Mundo de 2014: obras inacabadas e denúncias de superfaturamento.

“É bom que o povo brasileiro entenda que hoje o Brasil paga uma conta alta não só pelo desgoverno, não só pela incompetência, mas por obras que sequer foram entregues à população brasileira — estádios superfaturados, metrôs — e outras tantas benfeitorias que deveriam ter sido entregues, à época da Copa do Mundo”, reforçou.

“A Olimpíada está planejada, pensada e decidida há 10 anos, e o governo, pela sua falta de planejamento, capacidade de organização, traz para cá algo para remediar a sua incompetência”, frisou Betinho Gomes (PE). Para o tucano a MP não atende aos pressupostos constitucionais.

O deputado Fábio Sousa (GO) criticou a forma como a aplicação de recursos foi apresentada. Todos os brasileiros sabem que os jogos começam em poucos meses, mas o governo Dilma não teve o mínimo planejamento. “O problema é que não é só desorganizado, não é só inoperante, não é só incompetente. São tantas notícias, tantas provas, tanta gente condenada pela Justiça, que realmente nos assusta e nos preocupa”, reprovou.

Não há urgência nem relevância para a matéria, ressaltou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Além disso, o parecer feito pela Comissão Mista de Orçamento diz que a proposta é “parcialmente constitucional”. “Eu nunca vi isso. Quando diz que é meio constitucional, é exatamente porque a comissão forçou a barra para aprovar essa medida provisória”, afirmou.

Segundo o deputado Nilson Leitão (MT), na época da Copa do Mundo houve o mesmo tipo de votação, com abertura de créditos de última hora. Depois dos jogos, o que se viu foram escândalos ligados às obras. “Não será diferente. Um governo sem planejamento abrindo crédito como este, também haverá escândalos depois das Olimpíadas. É um governo que já deu”, completou.

O parecer do relator, senador Elmano Férrer (PTB-PI), dá atendimento parcial dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Da forma como estava redigido, o parecer implicaria a rejeição da MP, pois não pode haver atendimento parcial dos pressupostos. Por isso, os deputados votaram destaque para corrigir o parecer a favor da constitucionalidade plena da MP.

COMBATE À VIOLÊNCIA
O plenário aprovou ainda o substitutivo para o Projeto de Lei 36/15, que define novas normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Entre outras medidas, a matéria prevê que a autoridade policial, para evitar violência contra a mulher, decrete uma medida preventiva temporária sujeita ao acolhimento ou não pelo juiz. A matéria será votada ainda pelo Senado.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados)