Definição nos depoimentos

Comissão do impeachment ouve juristas que apresentaram pedido contra Dilma

Na reunião desta terça, Bruno Covas lembrou fala de deputado comunista, hoje ministro do governo Dilma, durante o processo contra Collor.

A comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma ouvirá representantes da defesa e da acusação para prestar esclarecimentos ao colegiado. Autores do pedido em análise no Congresso, os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal serão chamados para falar amanhã. A audiência está marcada para 16h40.

Pela defesa da petista, a comissão convidará o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro, que devem participar de audiência na quinta-feira. Conforme ponderou o relator do colegiado, Jovair Arantes (PTB-GO), na atual fase de tramitação do pedido de impeachment não cabem produção de provas nem depoimentos de testemunhas.

Ao encaminhar o voto favorável do PSDB na comissão, o deputado Bruno Covas (SP) lembrou uma fala de 1992 do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB), hoje ministro da Defesa de Dilma, sobre o processo contra Fernando Collor. “Querem melhor proteção, querem mais democracia, querem mais direito de defesa do que esta Casa precisar de dois terços de seus votos para autorizar processo contra um corrupto? Para que mais proteção? Para que mais democracia? Para que mais direito de defesa? Para garantir a absolvição de um cidadão? Os senhores precisam só de um terço para negar e nós precisamos de 2/3 de votos desta votos Casa para autorizar o Senado Federal a processar o presidente da República”, questionava o comunista na época.

Quando a comissão foi instalada, a bancada do PSDB apresentou requerimento que chamava Barbosa para dar esclarecimentos. Como lembram os tucanos no requerimento que convidava o ministro da Fazenda, Dilma foi denunciada pela prática de crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, conforme denúncia trazida ao Congresso por Reale Jr, Janaina e Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT.

Os parlamentares do PSDB lembram ainda que relatório produzido pelos técnicos do Tesouro Nacional alertaram o então secretário à época, Arno Augustin, que a política fiscal entrava numa trajetória insustentável. No entanto, os avisos foram ignorados, fazendo com que posteriormente o governo do PT manobrasse para maquiar a má situação das contas públicas.

Durante do debate, o deputado Carlos Sampaio (SP), 1º vice-presidente da comissão especial, rebateu questionamentos sobre o proceder da comissão levantados por aliados ao governo Dilma e lembrou que o exercício pleno da defesa se dá no momento do julgamento, feito pelo Senado.

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Em 21 de outubro do ano passado, foi apresentado na Câmara o pedido de impeachment da presidente Dilma. Com 64 páginas, o documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal tem o apoio de 45 movimentos de rua e pede a saída de Dilma do cargo de presidente e a perda dos direitos políticos por oito anos por conta dos crimes de responsabilidade.

Vice-presidente da comissão especial, Sampaio avalia que o plenário da Câmara terá condições de votar o pedido de impeachment de Dilma até o próximo dia 14 de abril.

Entre os fatos que embasam a ação estão informações oferecidas pelo Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, que comprovam que as chamadas “pedaladas fiscais” prosseguiram em 2015. Essas manobras foram um dos principais motivos que levaram o TCU a rejeitar as contas do governo Dilma do ano passado por unanimidade. Além disso, Dilma autorizou em 2014 e 2015, via decretos, a abertura de créditos com inobservância à Lei Orçamentária Anual e à Constituição.

AGENDA

Na próxima segunda-feira termina o prazo para a presidente Dilma apresentar sua defesa no processo de impeachment. A partir daí, serão mais cinco sessões para o relator apresentar seu parecer. O rito vem seguindo à risca o que o STF definiu.

Sampaio avalia que o plenário da Câmara terá condições de votar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 14 de abril.  “Estamos tendo importantes vitórias aqui na comissão que analisa o impeachment da Dilma. As medidas que o PT e seus aliados estão utilizando para adiar as sessões vêm sendo negadas uma a uma. Por isso, estou convencido de que até o dia 14 de abril votaremos, na Câmara, o afastamento da presidente”, disse o parlamentar.

(Da redação, com assessoria do deputado Carlos Sampaio/fotos: Alexssandro Loyola)