Mais 20 anos

Proposta que alonga prazo para pagamento de dívidas dos estados é positiva, dizem tucanos

Governadores se reuniram nesta terça-feira (22) com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar do alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União. No fim da tarde, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, enviou ao Congresso proposta que estende em 20 anos o prazo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 traz ainda dispositivos que criam um mecanismo para limitar o gasto da União, e institui o Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitirá ao Executivo preservar do contingenciamento despesas consideradas essenciais em períodos de baixo crescimento.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou do encontro e afirmou que o projeto é “extremamente positivo”. Segundo o tucano, a questão das dívidas é central para estados e municípios. “É um projeto necessário que permite um alongamento para ajuda no fluxo nesse momento de dificuldade fiscal. De outro lado, os estados apertarão ainda mais as contas públicas estaduais”, declarou.

A proposta é uma vitória dos estados, comentou o tucano César Colnago, vice-governador do Espírito Santo. Ela vai aliviar o sufoco dos governos estaduais e tem foco na redução de despesas. A reunião contou com a presença dos deputados Nilson Leitão (MT) e Sílvio Torres (SP).

Da tribuna, o deputado Eduardo Cury (SP) disse ser inconcebível deixar estados e municípios na situação em que se encontram. Ele destaca que a dívida pública brasileira se aproxima de 67% do PIB, sendo que somente 4% pertencem a estados e municípios. “O resto é do governo federal, esse monstro que suga as economias de quem trabalha e se esforça. Vamos defender os governadores nessa negociação”, ressaltou.

A proposta de alongamento das dívidas dos estados deve ser votada na próxima terça-feira (29). O acordo foi acertado em reunião dos líderes partidários com governadores e o presidente da Câmara.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o prazo previsto na Lei 9.496/97 para alongamento da dívida com a União será ampliado em 20 anos. O governo aceitou também a sugestão dos governadores de reduzir em até 40% o valor da prestação mensal de cada estado pelo período de 24 meses. Por fim, a proposta contempla ainda a possibilidade de alongar a dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em até dez anos.

Mesmo se o projeto de lei for aprovado no Congresso, a adesão ao acordo de alongamento da dívida caberá a cada estado individualmente. Se todos aderirem, a previsão do Ministério da Fazenda é de que R$ 45,5 bilhões deixem de ir para os cofres do governo federal.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)