CPI do Carf

Procurador confirma relações suspeitas entre organização criminosa e ex-ministros, afirmam tucanos 

O procurador da República Frederico Paiva disse que o ex-secretário-geral da Presidência da República Gilberto Carvalho e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra estão sendo investigados no âmbito da Operação Zelotes, ao responder questionamento do deputado Carlos Sampaio (SP), durante reunião da CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na Câmara dos Deputados. Os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci, das Minas e Energia Silas Rondeau e Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, também estão sendo investigados. Frederico de Carvalho Paiva foi o responsável pela investigação da operação Zelotes no âmbito do Ministério Público. 

“Há uma ligação clara entre o ex-secretário Gilberto Carvalho com Mauro Marcondes Machado, dono da empresa Marcondes & Mautoni Empreendimentos Diplomacia Corporativa Ltda, um dos núcleos da organização criminosa”, disse o procurador. Segundo ele, nas agendas de Marcondes estão detalhados telefonemas e encontros entre os dois. “Eu acredito não ser fácil ter acesso ao gabinete da Presidência da República. Na agenda dele há registro de encontros, reuniões, telefonemas”, afirmou. Mas não há registro de movimentação financeira.

A Operação Zelotes, iniciada em março do ano passado, apontou indícios de venda de sentenças em cerca de 70 processos do Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Polícia Federal o esquema teria causado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

A organização criminosa atuava em dois diferentes núcleos que resolveram se unir em 2009. O primeiro, sob o comando de José Ricardo Silva, tinha como base a SGR Consultaria Empresarial. O segundo era liderado por Marcondes Machado. De acordo com o procurador, a ação penal, ainda em andamento, tem 15 réus e já está na fase final do processo.

Já Erenice Guerra foi citada na delação do senador Delcídio Amaral. Embora ela não seja o ponto principal da investigação, depois que saiu do governo, a ex-ministra se associou a José Ricardo Silva para fazer defesa de empresas contra o Carf.

Outro personagem envolvido, o lobista Alexandre Paes dos Santos, alega ser amigo dela. “Nos chama a atenção que profissionais saiam do governo e passem a ter um êxito fabuloso em poucos anos”, disse o deputado Eduardo Cury (SP).  Para ele, o caso do ex-ministro Antonio Palocci é emblemático. “Em poucos anos a empresa dele, a Projetos Consultoria, ganhou R$ 34,9 milhões”, disse ele. “Esse empreendedorismo desse pessoal do PT é um negócio fantástico. Todo mundo sai do governo e vai negociar com o governo”, ironizou.

O Ministério Público investiga contratos da empresa Mitsubishi, que ao longo de quatro ou cinco anos repassou mais de R$ 70 milhões a Mauro Marcondes. O valor foi partilhado e distribuído com o núcleo comandado por José Ricardo. A MMC Automotores do Brasil Ltda também está nesse processo penal. “É claro que esse dinheiro não se refere a serviços prestados, mas foi usado para financiar o tráfico de influência e a corrupção”, afirmou Paiva. De acordo com o procurador, esse sucesso rápido realmente causa surpresa.

Frederico Paiva explicou que o primeiro indício de vendas de Medidas Provisórias surgiu durante a análise de documentos apreendidos na casa de Mauro Marcondes Machado. O deputado Izalci (DF) questionou até que ponto grupos empresariais exercem influência sobre a decisão de alguns parlamentares e o quanto isso contaminou o Congresso Nacional.

Medidas Provisórias – Três medidas provisórias são suspeitas de irregularidades: a MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Outra é a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.

O nome do filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, surgiu quando a Polícia Federal descobriu que uma empresa dele, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni. Há suspeita de que ele atuou pela aprovação da MP 471/09, que beneficiou o setor automotivo.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados)