Argumentos suficientes

Comissão do impeachment acerta ao restringir trabalhos à denúncia original, dizem parlamentares

“Não estamos aqui deflagrando um processo por causa da perda de popularidade da presidente. Mas sim porque ela cometeu crimes de responsabilidade”, apontou Shéridan, durante reunião da comissão.

Deputados do PSDB consideraram acertada a decisão da comissão especial da Câmara de retirar o aditamento que incluía a delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, no processo de impeachment em curso na Câmara. A medida foi adotada pelo presidente da comissão especial que analisa o pedido de impedimento da petista, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Os tucanos afirmam que a petição inicial apresentada por juristas renomados já possui elementos suficientes para justificar o fim do mandato da chefe do Executivo.  Além disso, os deputados avaliam que o aditamento daria munição para o PT e aliados tentarem protelar o processo, desencadeando uma série de ações judiciais.

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), considera a decisão acertada, pois evitará questionamentos que atrasariam a votação. “Já há motivos de sobra para o impeachment no pedido original: as pedaladas fiscais, a liberação de recursos sem autorização do Congresso, a operação criminosa para a compra de Pasadena, que deu um prejuízo bilionário para a Petrobras, o próprio Petrolão”, explica o tucano.

Integrantes da comissão processante, os deputados Nilson Leitão (MT) e Shéridan (RR) também saíram em defesa da decisão de manter o pedido original. Apesar de reconhecerem a gravidade das acusações contidas na delação de Delcídio, os tucanos afirmam que não se pode dar margem a manobras protelatórias. Reconhecem também que as alegações iniciais contra Dilma já são suficientemente contundentes.

“Não estamos aqui deflagrando um processo por causa da perda de popularidade da presidente. Mas sim porque ela cometeu crimes de responsabilidade. Colocam como se isso fosse pouco, ou insuficiente, mas não é. O Brasil espera pela seriedade do nosso trabalho, pois o país parou, estancou”, apontou Shéridan, durante reunião da comissão nesta terça-feira (22).

De acordo com a deputada, os membros do colegiado têm noção da gravidade das acusações contra a presidente da República e das provas até agora levantadas. “Todos vieram à comissão conscientes do que ia ser discutido. Queremos otimizar os trabalhos para darmos uma resposta à população. O Brasil precisa voltar ao seu rumo normal e as pessoas lá fora esperam isso”, destacou a deputada.

Nilson Leitão avalia que os petistas queriam criar uma confusão com o aditamento, mas foram calados com a decisão de manter a denúncia original dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.  “Temos que nos ater ao que está contido na denúncia, que é o objeto do debate. O aditamento já é natural nos discursos e durante as discussões. Todos têm visto o que o Brasil assiste por meio da Operação Lava Jato, das atitudes do PT e da delação premiada do senador Delcídio”, alertou Nilson Leitão.

De acordo com a decisão de Rosso, não poderá haver menção às informações de Delcídio no parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão. A comissão especial decidirá sobre a aceitação ou não do pedido de impeachment com base na denúncia original que trata, entre outros, das chamadas pedaladas fiscais. A delação do ex-líder do governo refere-se às denúncias sobre corrupção na Petrobras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Rosso reforçou que cabe à Câmara apenas autorizar ou não a instauração do processo. A produção de provas e o julgamento caberão ao Senado. Conforme lembrou ainda, em 1992, durante a análise do impeachment do então presidente Fernando Collor, também não foram incluídos no processo documentos apresentados após o pedido original de impedimento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que não será necessária uma nova notificação da presidente Dilma Rousseff sobre a instalação da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment diante da decisão do presidente do colegiado de não incluir no processo o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)