Impedindo uma irresponsabilidade

Secretário-geral do PSDB apresenta projeto que barra manobras usando reservas internacionais

Scretário-geral do PSDB, o deputado Silvio Torres (SP) apresentou um projeto de lei que proíbe a destinação das reservas internacionais para suporte de operações de crédito ou fonte para a realização de despesas de custeio e/ou investimentos pelas três esferas de governo, como defende o PT e ex-presidente Lula.

“O governo, no lugar de apresentar proposições que incentivem o investimento privado, a exemplo do fortalecimento dos marcos regulatórios, caminha-se na direção oposta, onerando ainda mais os investimentos”, afirma Torres.

O uso da reserva – atualmente em US$ 370 bilhões – já está previsto para regulação do mercado cambial, estabilizar as taxas de câmbio e equilibrar balanço de pagamentos. O Projeto de Lei Complementar nº 249/2016 altera a Lei nº 4595/1964, sobre política de investimentos e créditos, e evita qualquer manobra do governo.

“Seria um absurdo utilizar as reservas internacionais para qualquer outro fim que não seja o previsto em lei. As propostas do PT significam aumento da carga tributária e demonstram irresponsabilidade e desespero. A solução, neste momento, é cortar despesas de custeio”, conclui.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)