Justa Cautela

Deputados defendem atuação responsável na CPI do Carf para não prejudicar pessoas inocentes e empresas

A investigação da CPI do Carf será dividida em quatro eixos de trabalho: os beneficiários econômicos do sistema; os agentes públicos envolvidos; os intermediários e os atores políticos. Essa foi a proposta feita pelo relator João Carlos Bacelar (PR-BA) durante reunião do colegiado nesta terça-feira (15). Os deputados que integram a comissão optaram, no entanto, em agir com cautela e só votarão requerimentos de convocação na reunião marcada para 31 de março.

“Qualquer referência a uma empresa ou a uma pessoa poderia incorrer num erro e causar um problema sério para quem for mencionado”, ponderou o deputado Carlos Sampaio (SP). Ele propôs que, antes de iniciar as convocações, sejam ouvidos o atual e o anterior coordenadores do Carf, o procurador da República e o delegado federal que investigam as denúncias.

A CPI foi criada para investigar suspeitas de pagamento de propina por parte de empresas autuadas pela Receita Federal em troca de manipulação de resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda.

O deputado Marcus Pestana (MG) também defendeu que a atuação seja feita com muita responsabilidade. “Diante do delicado quadro econômico brasileiro é preciso agir com muita cautela”, disse ele, explicando que é importante convocar quem tem algo a dizer, depoentes que tem evidências claras de envolvimento.

Segundo ele, a crise sistêmica e profunda que o Brasil vive atinge a todas as empresas, por isso a hora é de agir com responsabilidade. “Num sistema tributário regressivo, pouco transparente e com tributação em cascata, é preciso ter sabedoria para separar planejamento tributário, elisão, sonegação, propina e caracterizar claramente o crime de cada agente nesse processo investigativo”, argumentou.

A CPI decidiu que também ouvirá os denunciados na Operação Zelotes, desencadeada pela Polícia Federal, que investiga suposto pagamento de propina em troca da aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia, a exemplo do setor automobilístico.

Os principais suspeitos investigados pela Operação Zelotes são conselheiros e ex-conselheiros do Carf. Eles teriam atuado em benefício de grandes grupos econômicos causando um prejuízo de R$ 19 bilhões para a Receita Federal.

CONVOCAÇÃO DE LULA E FILHO

A CPI do Carf decidiu incluir em seus trabalhos a investigação a respeito da suspeita de que houve pagamento de propina em troca da aprovação de medidas provisórias no Congresso. Com isso, serão votados, pela comissão, requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva. A votação ocorrerá no fim deste mês.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/fotos: Luis Macedo – CD)