A tábua de salvação do pré-sal e do setor petrolífero (II), por Marcus Pestana

Na última semana, realcei o papel do setor petrolífero no desenvolvimento capitalista e o peso da Petrobras em nossa economia. Chamei a atenção para o esgotamento do monopólio estatal e o sucesso, após sua quebra, do regime de concessões que proporcionou a explosão de investimentos e o aumento da produção. Mostrei ainda que a mudança para o modelo de partilha foi um equívoco.

De lá para cá, tudo mudou. O preço do barril, que chegou, no período de vacas gordas, a US$ 128, agora gira em torno de US$ 46. Os Estados Unidos alavancaram o segmento do gás de xisto. A demanda internacional caiu. A superprodução ajudou a derrubar os preços.

Aqui, uma verdadeira tragédia se abateu sobre a Petrobras. A corrupção em escala inacreditável desvendada pela operação Lava Jato, o populismo inspirando o represamento dos preços dos derivados no mercado interno e a desastrosa gestão da empresa com seu inconsistente e megalomaníaco plano de investimento determinaram a grave crise em que está mergulhada a estatal. Hoje, a empresa é uma das mais endividadas do mundo – acima de R$ 500 bilhões –, viu despencar seu valor de mercado, interrompeu radicalmente seus investimentos e sofre uma onda de desconfiança em escala internacional.

O pré-sal, que foi vendido como a grande redenção nacional, pressupunha um preço mínimo do barril de US$ 50. Por outro lado, a Petrobras não gera caixa nem tem capacidade de endividamento para bancar os obrigatórios 30% de investimento em cada novo campo de exploração, previsto no regime da partilha. Ou seja, mantidas as atuais regras, haverá inevitável paralisia na expansão da produção de petróleo no Brasil.

Enxergando a vida como ela é e mostrando que as oposições procuram ajudar o país a achar alternativas para sair da crise, embora faça firme oposição ao desastroso governo Dilma, o PSDB, por meio do senador José Serra, apresentou o PLS 131, que desobriga a Petrobras de participar de todos os novos campos leiloados pela ANP, selecionando seus investimentos segundo sua capacidade econômica e seu interesse estratégico.

O PLS 131 foi aprovado pelo Senado Federal e se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. Contra ele se levantam a obtusa miopia supostamente nacionalista e o atraso ideológico. Os mesmos elementos que destruíram a Petrobras agora erguem uma retórica cínica de falsa defesa da empresa. O interesse nacional é aumentar a produção, gerar empregos e receitas públicas.

O projeto não propõe privatizar a Petrobras, não modifica o modelo da partilha, não mexe na questão do conteúdo nacional dos insumos, não altera a distribuição dos frutos da exploração. O PLS 131 simplesmente tira da estatal, descapitalizada e endividada, a obrigatoriedade de ser a operadora única e de custear 30% dos investimentos.

Além de reorientar a política macroeconômica, para retomarmos o crescimento econômico, precisamos de diversas reformas microeconômicas. O PLS 131 introduz uma delas. Vamos aprová-lo!

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 14/3. (foto: Alexssandro Loyola)