Prudência

CPI do Carf quer aproveitar investigações de outros órgãos para dar celeridade ao processo na Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de fraude na atuação do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) decidiu aproveitar o relatório da investigação feita no Senado Federal com objetivo semelhante, encerrada em dezembro de 2015, com pedido de indiciamento de 28 pessoas físicas e jurídicas.

Na reunião desta quinta-feira (10), foram aprovados nove requerimentos, entre eles um apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (SP) que pede o compartilhamento de todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes, inclusive seus desdobramentos e quebras de sigilo.

Também foi solicitado o compartilhamento das informações apuradas pela CPI do Carf que funcionou no Senado e aquelas obtidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A pedido de Sampaio, o Procurador da República Frederico de Carvalho Paiva e o delegado federal Marlon Nascimento Araújo estão convidados a depor na CPI. O atual presidente do conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto, foi convocado pelos deputados. Apenas a convocação obriga a vinda à CPI.

“Não estamos partindo do zero e estudar o que já foi apurado é fundamental para avançar nessa investigação”, disse o deputado Marcus Pestana (MG). Ele fez um apelo pelo uso da prudência e bom senso na hora de aprovar requerimentos. Segundo Pestana, do ponto de vista político é um momento delicado, a economia em recessão, o que não ocorria desde 1930, e por isso a confiança é moeda fundamental.

“A simples menção de que uma empresa que tem capital aberto foi convocada pode provocar um estrago na imagem dela e a repercussão pode até influir na cotação das ações na bolsa de valores”, alertou, reiterando em seguida que o momento é de turbulência, com agências de risco reclassificando o governo e as empresas brasileiras.

O que é – O Carf é uma instância administrativa, ligada ao Ministério da Fazenda, para resolução de conflitos entre contribuintes e o governo sobre cobrança de impostos (é o chamado contencioso administrativo). A composição do Carf é paritária, com representantes do governo e dos contribuintes, designados pelo ministro da Fazenda.

No ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar denúncias de que conselheiros teriam recebido dinheiro para favorecer empresas em decisões contra o governo. A investigação recebeu o nome de Operação Zelotes.

Roteiro – O plano de trabalho deverá ser apresentado na próxima terça-feira (15), quando o relator, deputado João Bacelar (PR-BA) já terá analisado a documentação disponível sobre o Carf que corre na Justiça Federal e os documentos disponíveis na internet da CPI do Senado.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)