Nomeação polêmica

 Tucano entra com ação contra Dilma por crime de responsabilidade

Um dos vice-líderes do PSDB, o deputado Betinho Gomes (PE) entrou nesta quarta-feira (9) com uma ação contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade. Protocolada na Câmara, a ação se baseia no entendimento do tucano de que a presidente desrespeitou a Constituição ao nomear um integrante do Ministério Público para a pasta da Justiça.

A ação será analisada pela assessoria técnica da Casa. Se aprovada, seguirá para a Mesa Diretora e na sequência para votação no plenário. Entre as principais punições previstas para o crime de responsabilidade, atribuído por Betinho Gomes a Dilma, estão a perda do mandato e a inelegibilidade.

“Pela Constituição, membros do Ministério Público não podem ocupar Ministério da Justiça. Quando a presidente não cumpre dispositivo constitucional, ela incorre em crime de responsabilidade”, justificou o deputado em entrevista ao site Congresso em Foco.

O caso já é motivo de questionamento do PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) que, na tarde desta quarta (9), examina o mérito. Caso o Supremo suspenda a nomeação de Wellington César Lima e Silva,Betinho acredita que a decisão “reforçará o pedido de impeachment e fará com que a própria Câmara dê celeridade ao processo”, declarou. “Queremos que a Câmara se pronuncie, porque Dilma não defendeu a Constituição, o que é obrigação dela como presidente”.

(Do PSDB-PE/foto: Alexssandro Loyola)