Renovação necessária

João Campos é escolhido relator em comissão que debate Novo Código de Processo Penal

A Câmara instalou nesta quarta-feira (3) a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei 8045/10, que institui novo Código de Processo Penal (CPP). O deputado João Campos (GO) foi escolhido relator do colegiado. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Agora será analisada pela comissão ao longo de 40 sessões. Ao término dos debates, o tucano deverá apresentar seu parecer.

“Vamos procurar estabelecer uma metodologia de trabalho a mais democrática possível para que, em tempo razoável, a matéria seja aprovada e que em pouco tempo tenhamos um Novo Código de Processo Penal”, garantiu Campos.

Durante a primeira reunião do grupo, Campos disse que o CPP em vigência se preocupa, sabidamente, com o acusado, mas deixa de lado as preocupações com as vítimas. “O CPP precisa se preocupar com a vítima e esse é um dos pontos que temos que nos debruçar”, resumiu.

Campos elencou diversos pontos que deverão ser debatidos na análise da nova legislação. Ele cita, por exemplo, o princípio da razoabilidade, que leva a garantia do princípio da ampla defesa, mas que, em sua opinião, não pode servir para o uso deliberado de recursos protelatórios apenas para atrapalhar o trabalho da Justiça.

“Há ainda a questão da fiança. Acredito que nós precisamos alargar a destinação dos recursos da fiança para que ela sirva também para financiar as políticas públicas de segurança no país”, destacou.

O deputado Danilo Forte (PSB-CE), que foi eleito por unanimidade presidente da comissão especial, afirmou que a missão do colegiado é oferecer ao país um novo CPP que acabe com a impunidade e garanta um clima de segurança à sociedade brasileira.

A próxima reunião do colegiado está marcada para quarta-feira (9), às 14 horas, em plenário a definir.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Lucio Bernardo Jr)