Petista na mira

Tucano condena tentativa de Lula de paralisar investigações sobre imóveis e relações com empreiteiras

Rocha é autor dos pedidos que levaram às apurações que tanto incomodam o ex-presidente da República.

A investigação sobre o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, que teve origem em representação protocolada pelo deputado Rocha (AC), não configura em conflito com outra investigação em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), como demonstra ofício (confira a íntegra) enviado por procuradores da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista tenta, sob o argumento de “conflito de atribuições”, impedir que as apurações sobre os imóveis de propriedade de Lula prossigam. Há fortes suspeitas de uma relação entre o ex-chefe do Executivo e empreiteiras envolvendo troca de benefícios.

Na semana passada, o ex-presidente pediu ao Supremo para que a investigação sobre as reformas no tríplex do Guarujá (SP) e no sítio em Atibaia (SP) fossem suspensas. As obras teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras, como destaca a representação de Rocha que originou a investigação.

A defesa do petista alega que investigações relacionadas aos mesmos fatos estão em curso no MP-SP, o que impediria a força tarefa da Lava Jato, situada em Curitiba, de dar continuidade à investigação. Mas o procurador que coordena a Operação, Deltan Dallagnol, explica, no ofício enviado ao STF, que as investigações tratam de assuntos diferentes.

A investigação do MP paulista, na verdade relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a empreiteira OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”. O condomínio Solaris, onde fica o apartamento atribuído a Lula, teve a construção iniciada pela Cooperativa, que foi presidida por Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT que foi preso. Em crise, a Bancoop transferiu o empreendimento para a OAS, em 2009.

Dallagnol explica que a investigação de Curitiba, tocadas pelo Ministério Público Federal, “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.

Inicialmente, quando Rocha apresentou sua representação pedindo a investigação de fatos relacionados aos imóveis atribuídos a Lula, o pedido foi endereçado ao MP-SP, mas o próprio órgão encaminhou ao MP-DF que, por sua vez, reencaminhou ao Paraná para que a força tarefa da Lava Jato deliberasse a respeito, já que é lá o local onde tramitam as apurações sobre irregularidades ligadas à Petrobras.  

PETISTA PERDENDO O SONO

Quase um ano depois de apresentada pelo parlamentar tucano, a denúncia mostra-se tão bem embasada juridicamente que as investigações têm tirado o sono do petista. Lula tem se esquivado de dar respostas à Justiça sobre o sítio e o tríplex e  ainda precisou recorrer a essa defesa, sem consistência, de conflito de atribuições.

“O fato é que tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público Federal, e até mesmo o Poder Judiciário, cumprem um papel muito importante: o resgate da credibilidade da população brasileira nas instituições públicas”, destacou Rocha em discurso na Câmara, na terça-feira (1º). “O ex-presidente tem usado o subterfúgio da fuga, do engodo, para tentar se esquivar de responsabilidades. As investigações vão dizer se ele não tem envolvimento com o recebimento de recursos que foram apontados pela Operação Lava Jato”, completou o tucano.

O envolvimento de Lula com a OAS nas reformas das duas propriedades pode caracterizar  crime de corrupção passiva, de acordo com Rocha.  Como destaca a denúncia do deputado, feita após reportagem de Veja mostrar os indícios claros de irregularidades, as transações envolviam a reforma do um sítio de “um amigo” do ex-presidente. De acordo com o que tem sido apurado, o sítio pode sim ser de Lula, como tem mostrado os indícios, os depoimentos de moradores da região e até mesmo as características observadas no imóvel, como a inscrição do nome dos netos do petista em pedalinhos encontrados no local.

As transações também envolviam o pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Leo Pinheiro, para que a empreiteira assumisse a construção de vários prédios da cooperativa Bancoop. O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos do ex-tesoureiro petista e ex-presidente da Bancoop João Vaccari Neto. A OAS assumiu também a reforma do tríplex de 297 metros quadrados no Edifício Solaris, de frente para o mar do Guarujá, em São Paulo. Foi após depoimento de Pinheiro à Justiça, divulgado por Veja, que Rocha deu entrada ao pedido de investigação.

INDÍCIOS FARTOS

Na avaliação de Rocha, a tentativa de parar as apurações representa um grande engodo. “O fato é que as investigações começaram. E depois disso, Lula usou de todos os artifícios para se furtar de prestar esclarecimentos. Os indícios são fartos de que ele é o proprietário do sítio em Atibaia e do tríplex no Guarujá. E há indícios fartos também em vários outros episódios que envolvem os desvios de recursos públicos investigados pela Operação Lava Jato e pela Operação Zelotes”, aponta Rocha.

A decisão sobre a suspensão das investigações pela Lava Jato caberá a ministra  Rosa Weber, em data ainda indefinida. Já a competência sobre qual ramo do MP poderá investigar Lula poderá ser levada para decisão da Primeira Turma do STF, onde atua a ministra.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (2), Rocha voltou a afirmar que é descabida a tentativa do PT de isentar o ex-presidente de suas responsabilidades, sob um argumento falso, pois ainda que as diferentes investigações sejam sobre um fato em comum, isso não configura em conflito. “O non bis in idem é um princípio do Direito. Aqueles que são conhecedores das ciências jurídicas sabem que ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo fato, mas que investigação nunca é demais. Investigação nunca é demais””, alertou, contestando ainda declarações da presidente Dilma de que investigação precisa ter limite. “O limite da investigação é a verdade”, rebateu.

(Reportagem: Djan Moreno/ Áudio: Hélio Ricardo)