Segurança pública

Plenário rejeita liberação de porte de arma a mais categorias profissionais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o artigo da Medida Provisória 693/15 que disciplinava novas categorias de servidores aos quais será permitido o porte de arma. A MP 693 estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos.

O texto do projeto de lei de conversão estendia o porte de arma aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários, enquanto o texto original previa o porte para carreiras da Receita Federal.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que o partido defende a política do desarmamento e entende que o Estado deveria cuidar das seguranças dos cidadãos. “Entendemos as dificuldades e os riscos que acontecem no exercício de muitas categorias, mas não compreendemos que armando as pessoas se possa encontrar uma solução adequada”, explicou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu o uso de alternativas às armas de fogo. Um exemplo é o taser, uma arma de eletrochoque. O tucano acredita que fiscais e agentes públicos enfrentem problemas no cotidiano, mas lembra que as consequências podem ser graves. “Nós não temos certeza absoluta de que, se essa liberação acontecer, vai poder trazer benefício”, completou.

IMPOSTO NO TURISMO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, retirou um item da MP por considerar que não tinha relação com o objeto inicial da proposta. Trata-se da redução, de 25% para 6%, do imposto de renda cobrado sobre remessas ao exterior de recursos por agências de viagens para pagamento de serviços.

O deputado Otavio Leite (RJ) criticou o aumento de impostos das agências. “Não sei onde o governo estava com a cabeça quando propôs um percentual de 25% para remessas de operadoras de turismo na transferência de recursos para serviços no exterior”, lamentou. Ele disse que um imposto tão alto interfere no direito de ir e vir dos brasileiros. Para o tucano, o turismo receptivo precisa de incentivos para crescer no país.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)