Apoio financeiro

Rogério Marinho é escolhido relator de MP que definirá recursos para educação infantil no país

O deputado Rogério Marinho (RN) foi escolhido relator da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória (MP) 705/2015, que estabelece a observância de critérios de elegibilidade para a obrigatoriedade da transferência de recursos da União aos municípios. O objetivo do projeto é garantir apoio financeiro à manutenção e desenvolvimento da educação infantil, no atendimento a creches de beneficiários do Bolsa Família. A presidência do colegiado ficou com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

A escolha de Rogério para a função vem em meio à polêmica cobrança por parte do governo federal, da devolução de R$ 192 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) repassados ao governo potiguar e a Prefeituras do Estado. O valor terá que voltar aos cofres do Tesouro Nacional, que teria detectado um erro de cálculo da própria União, nas quantias de complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano. O Tesouro Nacional informou ao Governo do RN que os repasses mensais no valor de R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos.

Rogério é coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Educação da Câmara e tem dedicado o mandato as melhorias no sistema de ensino brasileiro. Também fez parte da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, onde atuou como sub-relator do Ensino Médio e Profissionalizante. O tucano é, inclusive, um dos autores da emenda que destina 10% do PIB para a educação.

No Congresso Nacional, Rogério apresentou projetos importantes para o país, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que determinou a revinculação de receitas da União para a Educação, o que garantiu recursos extras de R$ 23 bilhões para o ensino básico.

Também é de sua autoria a PEC 43 que garante a complementação por parte da União para estados e municípios que tiverem dificuldades com o pagamento do piso salarial nacional dos professores.

Rogério Marinho também foi o relator do Fies, oportunidade em que ampliou os benefícios do financiamento para estudantes universitários, garantindo 100% das mensalidades financiadas, uso do FGTS para abater a dívida e carência de 6 meses para o pagamento dos recém-formados, inclusão de mestrado e doutorado nos financiamentos e a figura do fiador solidário para desburocratizar o acesso ao crédito.

Além disso, o parlamentar é o criador do Instituto Metrópole Digital, em funcionamento atualmente na UFRN. Rogério lutou e conseguiu os recursos necessários para o projeto. Por meio de emendas federais, a UFRN já recebeu mais de R$ 45 milhões para a manutenção do programa, voltado para a capacitação de jovens na produção de softwares.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)