Final melancólico

Tucanos votam contra relatório final da CPI do BNDES e defendem indiciamentos novamente

Tucanos votaram “não” ao relatório que sequer pede indiciamentos, apesar de provas consistentes; na avaliação de parlamentares do partido, comissão teve desfecho melancólico.

Os parlamentares do PSDB que integram a CPI do BNDES votaram contra o relatório final do deputado José Rocha (PR-BA) apreciado nesta quinta-feira (25) pela comissão. Os tucanos apontam que, apesar de consistente e de expor problemas do banco de fomento, o texto não indica importantes medidas que precisam ser adotadas, principalmente no que se refere à investigação de agentes que atuaram de forma prejudicial contra a instituição.

Mesmo com os votos contrários da oposição, o texto do relator foi aprovado. Os tucanos criticaram a ofensiva empreitada pela base governista para impedir as investigações durante todo curso da CPI e voltaram a defender o voto em separado apresentado pelo partido na quarta-feira (24). Nesse texto, os deputados do PSDB propõem o indiciamento do ex-presidente Lula, do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de empresários, entre eles, José Carlos Bumlai, amigo do petista que foi preso pela Operação Lava Jato.

O líder da Oposição na Câmara e vice-presidente do colegiado, deputado Miguel Haddad (SP), destacou que o relatório de José Rocha foi, no geral, de boa qualidade, mas teve um desfecho ruim e, por isso, não podia contar com o apoio do partido. Segundo ele, mesmo a inclusão de duas sugestões de projetos de lei apresentados pelo sub-relator Alexandre Baldy (GO) não foi suficiente.

“É um final melancólico e que nos dá a única certeza que temos que aprofundar as apurações. Na verdade não permitiram que a gente trabalhasse. Não ouvimos os principais atores, as pessoas com mais suspeitas pesando contra elas”, lamentou Haddad, ao citar o ex-presidente da República, que, em sua avaliação, pode ter sido o maior responsável por tráfico de influência na instituição.

“A CPI, na verdade, foi amputada, não se permitiu que a Comissão ouvisse os principais suspeitos como é o caso de Lula e dos diretores da JBS”, denunciou o líder. O deputado explicou que o financiamento subsidiado para empresas direcionadas foi “a forma de o ex-presidente levar dinheiro barato, dinheiro do povo, e que inclusive aumentou a dívida pública brasileira”.

No voto em separado apresentado pelo PSDB, os deputados pedem a investigação de Lula por supostas práticas de crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Para Baldy, o indiciamento não significa que ninguém esteja querendo condenar o petista, mas sim que ele tenha a oportunidade de ser investigado e, se for o caso, fique comprovado que não cometeu as irregularidades que as evidências têm apontado. 

Baldy destacou que os recursos públicos do BNDES não vinham sendo aplicados com lisura, o qeu deu para ser constatado mesmo com a atuação da base governista para impedir que a comissão trabalhasse. “Nossa obrigação era investigar um dos maiores bancos de fomento do planeta e que usa dinheiro público. Mas nós infelizmente não conseguimos alcançar êxito pleno por falta de tempo e de estrutura”, apontou o deputado. Em sua avaliação, a CPI foi uma das mais importantes já instaladas na Câmara, dado o volume de recursos movimentados pelo BNDES.

Para Betinho Gomes (PE), houve  uma tentativa explicita de se dificultar o acesso às informações necessárias para que a CPI fizesse seu trabalho. Segundo ele, faltou apoio técnico e a bancada do governo não permitiu a aprovação de requerimentos importantes para a apuração. “Ainda assim podemos ver que órgãos de fiscalização estão comprovando problemas graves nos contratos do banco”, avaliou.

O deputado Caio Narcio (MG) disse que a sociedade esperava por um desfecho diferente. “Esperava que pudéssemos elucidar as dúvidas sobre como o BNDES estava funcionando e por que os contratos estavam sendo feitos para as chamadas ‘empresas campeãs’, em detrimento das outras, e o porquê de um monopólio que tanto prejudicou o mercado”.

Caio também criticou a obstrução das investigações promovida por deputados governistas. Conforme lembrou, uma das motivações da abertura do colegiado foi o veto da presidente Dilma a lei aprovada pelo Congresso que  permitia acesso a documentos do BNDES considerados sigilosos.  De acordo com ele, mesmo com o funcionamento da CPI, a transparência sobre os contratos do banco não existiu.  O tucano também alertou para envolvimento direto de Lula nos negócios do banco.

Painel mostra resultado da votação do relatório final realizada na manhã desta quinta.

O deputado João Gualberto (BA) ressaltou que essa não foi a primeira vez que o governo do PT conseguiu transformar uma CPI em pizza. Apesar disso, os tucanos ressaltaram a contundência do voto em separado apresentado pelo PSDB.

No relatório aprovado, o deputado José Rocha recomenda mudanças na gestão do BNDES de modo a aumentar o controle sobre empréstimos e, no lugar de indiciamentos, propôs o envio dos documentos obtidos pela CPI ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União para providências. Ele também sugeriu que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.

Também serão remetidos aos órgãos os documentos obtidos durante as investigações sobre empréstimos do BNDES ao JBS, à construtora Odebrecht e às empresas do grupo EBX – de Eike Batista, assim como sobre empréstimos para empreendimentos em Cuba e na Venezuela. Apesar de concordar com essas medidas, os tucanos as consideraram insuficientes e mantiveram o voto em separado, no qual pedem os indiciamentos, votando contra o relatório de José Rocha.

(Reportagem: Djan Moreno, com informações da Assessoria da Liderança da Minoria/fotos: Alexssandro Loyola)