Ação suprapartidária

Apresentada por Macris, PEC da Saúde recebe apoio de parlamentares de diferentes partidos

A proposta de destinar um percentual de 10% da Receita Corrente Bruta federal para o setor de saúde recebeu o apoio de líderes e de parlamentares de todos os partidos, especialmente os que integram a Frente Parlamentar da Saúde, inclusive membros da base aliada ao governo. Durante discussão no plenário da Câmara, iniciada na quarta-feira, o principal motivo da defesa pela aprovação foi o resgate da dignidade do cidadão e do profissional que depende e atua no Sistema Único de Saúde (SUS).

 Apresentada pelo deputado Vanderlei Macris (SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015 atende às reivindicações da população apresentadas no projeto de iniciativa popular Saúde+10, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas. A PEC determina que o governo federal invista, de forma escalonada, percentuais mínimos na Saúde. No primeiro exercício financeiro serão 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos cinco anos seguintes, os percentuais serão de 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%, quando chegará ao percentual corrigido de 10% da RCB.

Segundo Vanderlei Macris, a emenda, além de reduzir a crise na saúde pública, impede cortes no orçamento. “O governo não pode investir menos que no ano anterior”, explicou. A garantia de recursos reduzirá o sucateamento de postos e hospitais onde faltam itens básicos, a exemplo de gaze, luvas e medicamento. A precariedade é geral e pessoas são atendidas nos corredores, deitadas em macas sem qualquer cuidado.

Atualmente, apenas estados e municípios têm obrigação de investir em saúde. Os municípios aplicam 15% de sua receita no setor e, os estados, 12%. “Não existe paciente federal, estadual ou municipal”, disse o deputado Max Filho (ES), enfatizando a necessidade de atender ao cidadão “que quando está doente, precisa do atendimento da saúde pública”, disse ele.

Ele ressalta a demanda existente no Espírito Santo, onde faltam leitos de UTI. “Quantas pessoas estão batendo às portas dos hospitais públicos, da rede pública de saúde, sem obter a assistência necessária?”, questionou. Para ele, além de gestão deficiente, os profissionais da saúde enfrentam o problema de subfinanciamento. Para ele, o sistema tem que funcionar a favor do cidadão.

De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a aprovação da PEC resgatará a obrigatoriedade de a União pagar a conta do setor. “Quando o SUS foi criado, estados e municípios assumiram grande parte dos encargos e a União foi se retirando”, disse.  Ele destaca que em 2000, a União tinha 60% da despesa do SUS; em 2014, 42%. Ela saiu de 18% do financiamento para menos de 7%.

O deputado Domingos Sávio (MG) também defendeu a aprovação da proposta a fim de romper o estado “claudicante” vivido pelo SUS. Ele ressaltou que o PSDB defende o “Estado necessário” para os setores da saúde, educação e segurança pública. “Esse tripé jamais podem ser tratados como Estado mínimo, mas como Estado necessário, que se compromete com a qualidade de vida do povo”, argumentou.

“É a criação de uma política de financiamento da Saúde”, defendeu o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), destacando o apoio das várias frentes de trabalho na Câmara, a exemplo das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seguridade Social, da Frente Parlamentar da Saúde, e de entidades de classe – Confederação Nacional dos Municípios, secretarias municipais e estaduais. “Todos estão ansiosos para que nós possamos, de uma vez por todas, garantir o recurso no Orçamento da União para os municípios”, disse.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)