Precisa ser investigado

PSDB pede indiciamento do ex-presidente Lula em voto apresentado na CPI do BNDES

O PSDB pediu o indiciamento do ex-presidente Lula em voto em separado apresentado nesta quarta-feira (24) na CPI do BNDES. O texto lido pelo deputado Alexandre Baldy (GO) aponta que foram cometidos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Entre as razões, está a suspeita atuação do petista para que empréstimos fossem liberados pelo banco de fomento para determinadas empresas.

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O relatório paralelo pede ainda a abertura de inquérito conta o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, os empresários José Carlos Bumlai, amigo de Lula; Taiguara Rodrigues, sobrinho da ex-mulher do petista; e Benedito Oliveira. De acordo com Baldy, a política de formação de empresas “campeãs nacionais” permitiu financiamentos a grandes empresas em detrimento de concorrentes, causando desemprego e fechamento de companhias.

O líder da Oposição e vice-presidente da CPI, deputado Miguel Haddad (SP), lamentou o que classificou de “fechamento melancólico” da CPI. “É um desfecho sem nenhum indiciamento, sem a oportunidade de ouvirmos todas as pessoas sob suspeição e sem as informações necessárias. Assistimos a uma inversão de valores. O BNDES foi usado como instrumento político e econômico nos governos Lula e Dilma”, destacou o tucano, ao ressaltar que foi praticado, via BNDES, uma espécie de “Bolsa Família invertido”, no qual o governo tirava dinheiro do povo para dar a grandes empresas.

Na avaliação de Haddad, o indiciamento de Lula se justifica, entre outras razões, porque ele era “o grande banqueiro do país”, pois cerca de 21% dos recursos disponibilizados para empréstimos estavam sob controle do BNDES, que sofria tráfico de influência por parte do ex-presidente, como o próprio colegiado constatou e ficou demonstrado no sub-relatório apresentado por Baldy.

O deputado Betinho Gomes (PE) disse que havia uma clara divisão no colegiado. “Aqui nós travamos um debate político e ficou muito nítido que havia dois lados. A oposição tentou investigar, descobrir a verdade. Do outro lado o governo tentou, e na maioria das vezes conseguiu, impedir que se apurasse a verdade. Não se pode culpar a todos por um eventual fracasso dessa CPI”, afirmou.

Betinho avalia que o banco foi utilizado para favorecer amigos do PT em detrimento de quem precisa produzir e tocar seu negócio. Conforme lembrou, o Ministério Público Federal afirma categoricamente que Lula foi “o ator principal” por privilegiar empresas como a Odebrecht. “É constrangedora esta situação de não investigar o tráfico de influência cometido por Lula”.

O deputado Caio Narcio (MG) disse que a CPI se encerra sem dar as respostas que a sociedade esperava, já que o relatório oficial, apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA), não contém nenhum pedido de indiciamento, mesmo diante de todas as provas obtidas pela CPI. Por essa razão, os parlamentares decidiram apresentar o voto em separado.

“Não venho aqui acusar o banco, mas dizer que existem inúmeros indícios de irregularidades e em alguns casos comprovações. Há problemas lá. Mas a CPI não nos deu tempo para dizer nem que o banco é inocente e nem que ele é culpado. E o Brasil tem dúvidas. Nossa função é mostrar onde errou e onde acertou, mostrar como melhorar e pedir sim o indiciamento dos culpados”, disse.

O voto em separado aponta que o relator da CPI “não chegou a propor a responsabilização de qualquer dos agentes supostamente envolvidos em irregularidades e, eventualmente, em crimes praticados em detrimento do BNDES’”.

O deputado João Gualberto (BA) alertou que não foi por acaso que parlamentares da base do governo impediram que a CPI fosse prorrogada, como defendia a oposição.  “Foi interesse do governo para que não pudéssemos apurar nada. Dizem que a oposição quer desmontar o sistema de desenvolvimento, mas o que queremos desmontar é um sistema corrupto que quebrou o país. Milhares perderam o emprego pela crise no país e o BNDES foi usado para isso. O governo usa o dinheiro dessas instituições para comprar sua base aliada”, apontou.

O tucano ressaltou que a CPI não conseguiu convocar diretores de empresas diretamente ligadas a supostas irregularidades e financiadas pelo BNDES, como a JBS, assim como o ex-presidente Lula, que foi blindado por governistas. “Ele não pode falar em lugar nenhum”, criticou.  

OUTROS INDICIAMENTOS

O relatório dos deputados do PSDB pede que Luciano Coutinho, seja investigado por gestão fraudulenta e advocacia administrativa, por supostamente ter aprovado operações de crédito lesivas ao banco. José Carlos Bumlai, amigo de Lula preso pela Operação Lava Jato, obteve, segundo Baldy, empréstimos oferecendo menos de 1% do valor como garantia, o que configura favorecimento ilícito.

Já Taiguara Rodrigues, dono da empresa de engenharia Exergia Brasil, pode ter sido beneficiado por ser parente do ex-presidente Lula. Sua empresa foi contratada pela Odebrecht para trabalhar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, em 2012, mesmo ano em que a empreiteira conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África.

SUGESTÕES ACATADAS

No relatório oficial apreciado pela comissão, o relator acatou duas propostas apresentadas por Baldy. Uma delas é o PL 3.189/15, que trata de parâmetros para a fixação da TJLP, de modo a reduzir os subsídios do Tesouro Nacional em operações com o BNDES. A outra sugestão é acatada foi o PL 3.466/15, que trata da fixação de parâmetros e vedações para balizar a concessão de crédito para exportações.

Apesar disso, os tucanos consideraram que, sem os pedidos de indiciamentos de pessoas com comprovados indícios de ilícitos, não poderiam apoiar o texto de José Rocha e mantiveram o voto em separado, que regimentalmente não é votado pelo colegiado, mas anexado ao relatório oficial, marcando a posição de seus autores. Assinam o texto todos os integrantes do PSDB no colegiado.

A reunião na qual os parlamentares deliberariam o relatório final foi suspensa devido ao início da sessão deliberativa no plenário da Câmara.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)