Irresponsabilidade

Permissão para compra de empresas por bancos públicos é cheque em branco nas mãos do governo, alertam deputados

A aprovação da Medida Provisória 695/15, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em empresas, é um cheque em branco para o governo federal, reprovaram deputados do PSDB. Na votação desta terça-feira (16), os tucanos tentaram evitar o estrago com um destaque e alertaram para os perigos da brecha criada pela MP.

Os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.

Para o deputado Daniel Coelho (PE), não se sabe a real intenção da gestão petista com essa MP. “Que tipo de empresa o governo pretende adquirir com a Caixa e o BB? A presidente não mandaria uma MP a esta Casa se não tivesse um planejamento”, afirmou. Ele ressaltou que não é possível passar um “cheque em branco” para um governo com histórico de incompetência e corrupção.

“Isso cheira a segundas intenções”, destacou o deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM). Ele cobrou que o governo petista assuma a autoria da crise e pare de onerar a população brasileira.

O deputado Rocha (AC) lembrou que o PT já teve cheque em branco para negociar recursos dos fundos de pensão, da Petrobras e do BNDES, mas não soube gerenciá-los. “O PT teve um cheque em branco para negociar os recursos dos fundos de pensão e quebrou os fundos de pensão. O PT teve cheque em branco também para negociar os recursos da Petrobras e do BNDES, que também quebraram”, disse.

Destaque do PSDB tentou restringir a autorização dada pela MP, que previa inclusive empresas no ramo de tecnologia da informação. “O destaque do PSDB prega a supressão dessa possibilidade para salvaguardar uma imoralidade, transações tenebrosas que estão sendo feitas nesse país”, argumentou o deputado Rogério Marinho (RN).

LEI DO FUTEBOL
O texto-base da MP também reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15).  Relator da MP do Futebol, o deputado Otavio Leite (RJ) defendeu que os clubes possam ajudar a vender a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”, para expandir o mercado. “Aí sim estaremos complementando a lei do futebol”, cobrou da tribuna. Os deputados aprovaram, por acordo, emenda de Leite para permitir à CEF licenciar os clubes para venda do produto com remuneração de mercado. Com a conclusão da análise dos destaques, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da MP.

(Da redação/ Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)