Prioridades

Oposição na Câmara define pauta comum e reafirma unidade de ações em 2016 

Imbassahy voltou a defender o afastamento de Dilma e disse que a presidente violou a Constituição e não tem capacidade para tirar o Brasil da crise.

Em reunião promovida na manhã desta terça-feira (16), líderes de partidos de oposição na Câmara definiram prioridades e reforçaram a importância do trabalho conjunto em prol de uma pauta comum, que inclui a luta pelo afastamento da presidente Dilma e contra a volta da CPMF. Uma nota divulgada após o encontro sintetiza as diretrizes e ações que pautarão essa atuação coletiva. (leia íntegra abaixo)

“Essa foi uma reunião importante, na qual tivemos a oportunidade de debater a pauta mais imediata. Lamentamos a tragédia da economia causada por Lula, Dilma e o PT. É terrível o nível que o desemprego chegou e por isso queremos dar um sinal claro para a recuperação do país”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), que alertou para a incapacidade da presidente de liderar um processo capaz de tirar o Brasil do buraco. O novo líder da Oposição na Casa, Miguel Haddad (SP), participou da reunião. 

FORA, DILMA!

Os líderes destacaram a necessidade de dar continuidade ao processo do impeachment na Câmara, ao mesmo tempo em que defenderam as ações do PSDB que pedem a impugnação da chapa encabeçada por Dilma, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares têm reunião às 18h com o ministro do Supremo Luiz Carlos Barroso.

Em dezembro, Barroso votou pela anulação da votação secreta conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para formação da comissão especial do processo de impeachment, ocorrida no dia 8 daquele mês. O ministro também considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa. Barroso foi responsável por elaborar o voto vencedor sobre o caso. 

“Vamos continuar trabalhando em prol de seu afastamento, seja aqui na Câmara com a comissão do impeachment, seja olhando com atenção para o desdobramento dos processos no TSE, a partir do momento que o juiz Sergio Moro já indicou com clareza que houve propina na campanha presidencial dela em 2014”, destacou Imbassahy.

MANOBRA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Os deputados anunciaram a apresentação de um requerimento pedindo a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Castro. A oposição quer explicações em plenário sobre as ações de combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e, ainda, esclarecimentos sobre a manobra patrocinada pelo Palácio do Planalto para que ele deixe o ministério e reassuma o cargo de deputado federal por apenas um dia.

O objetivo do governo seria a participação de Castro na votação que vai definir o novo líder do PMDB para que o voto dele ajude a eleger o nome que agrada a presidente Dilma. Independentemente da confirmação do boato, os parlamentares garantem que manterão a convocação.

“A presidente Dilma, ao fazer o loteamento dos cargos para conseguir apoio, entregou o Ministério da Saúde a um partido político. Depois ela vem aqui e fala do seu interesse no combate ao Aedes aegypti, mas em seguida libera o ministro em troca de um projeto menor, que não interessa a população brasileira. Isso é uma fraude”, alerta Imbassahy.

PROJETOS DO GOVERNO

Os líderes anunciaram obstrução durante a votação de matérias prevista para esta terça-feira. Os deputados afirmam que não há, em pauta, propostas que sejam de interesse do país e destacam que PSDB, DEM, PPS e SD podem apoiar propostas oriundas do governo desde que essas visem a recuperação da economia, não promovam criação de novos impostos – como a CPMF – e tenham também o apoio de partidos da base. Segundo destacaram, nem mesmo a recriação da CPMF, tão defendida por Dilma, encontra respaldo no partido da presidente.

Imbassahy voltou, ainda, a defender o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo. “Compreendemos que ele perdeu as condições de continuar no posto”, reiterou.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA:

Os partidos de oposição querem reafirmar para 2016 a unidade de ações que norteou os trabalhos no ano passado – e que produziu excelentes resultados.

Neste ano, completam-se 13 anos de desmandos e escândalos; 13 anos de corrupção e incompetência; 13 anos de governos petistas, com Lula e em seguida com Dilma, que resultaram na destruição da economia e das perspectivas para o futuro do país. Eles são os únicos responsáveis pela ruína do Brasil e também devem ser os responsáveis pela recuperação, apesar da sua já comprovada incompetência. Os partidos de oposição, por sua parte, não se afastarão do seu papel fiscalizador e crítico.

Sobre o ajuste fiscal, por exemplo, não concordamos e nem aceitaremos qualquer medida que penalize o cidadão, como aumento de impostos ou recriação de tributos, como a CPMF. O ajuste defendido pela oposição passa, necessariamente, pela redução de cargos e gastos públicos e pela não repetição os erros conceituais cometidos nos 13 anos de governos petistas.

Apoiaremos as reformas estruturantes que o país anseia, tendo no horizonte a segurança dos direitos dos trabalhadores, não meras ações do marketing petista, como a reforma previdenciária, propagandeada pela presidente Dilma no Congresso Nacional na mensagem de abertura dos trabalhos legislativos – e que não passa da reprodução de mensagens de anos anteriores.

Tomaremos conhecimento das propostas de reformas do Governo apenas quando a presidente Dilma unir seu discurso com a ação, tanto do PT, quanto dos partidos de sua base aliada.

Com relação ao impeachment, é importante frisar que ele permanece vivo. Não se trata de um processo superado, como quer fazer crer o Governo. Ele encontra-se apenas em compasso de espera, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – em quem confiamos e que poderá inclusive rever diversos pontos após a análise dos embargos de declaração.

Por fim, seguimos acompanhando as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada vez mais robustas a partir das novas provas do recebimento de recursos desviados da Petrobras na campanha eleitoral da presidente Dilma, enviadas ao tribunal pela própria Justiça Federal.”

 (Reportagem: Djan Moreno/ Áudio: Hélio Ricardo)